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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 16:28
Projeto pune empresa que descumprir lei trabalhista para lucrar mais
Trabalhadores e concorrentes prejudicados pela prática - conhecida como dumping social - poderão ser indenizados pela empresa infratora.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2007 - 10:01
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Jurisprudência » Eleitoral Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2006 - 12:43
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2005 - 15:07
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2004 - 14:47
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2004 - 17:50
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2009 - 18:52
Magistrados divulgam manifesto contra aposentadoria aos 75 anos
Representantes de nove entidades de juízes e procuradores divulgaram hoje, na Câmara, um manifesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, que aumenta de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de servidores públicos e de ministros dos tribunais superiores.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2009 - 15:54
União é obrigada a fornecer medicamento a doente
A defesa da União argumentou ser parte ilegítima ad causam para figurar no pólo passivo da demanda, alegando que a lei fixou atribuições especiais a cada um dos entes públicos que integram a estrutura do Sistema Único de Saúde ? SUS.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2007 - 20:17
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2006 - 11:49
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2005 - 11:26
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2007 - 01:00
A inconstitucionalidade do afastamento do Juizado Especial Criminal nas infrações de menor potencial ofensivo nos crimes de Violência Doméstica
Flávio Ribeiro da Costa, Advogado Publicísta Especialista em Direito Penal e Processual pela UNIRP, Pós-graduado em Direito Público Universidade Federal de Uberlândia 2007.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 11:30
Dom Dadeus: 'Judiciário invade jurisdição da Igreja'
Para arcebispo, sentença que o condenou é "inválida". Religioso diz que apontará as "mazelas do Judiciário"
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 16:21
Rosane Collor contrata advogados catarinenses para a batalha jurídica contra o ex-presidente
São vários processos judiciais em Maceió que discutem, além da separação do casal, valores e partilha do patrimônio comum, pensão alimentícia e a origem dos recursos financeiros obtidos durante o casamento.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2007 - 17:02
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2006 - 19:00
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2006 - 17:23
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2005 - 10:46
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2011 - 11:39
Tribunal afasta juiz investigado por fraudes em empréstimos
Cerca de 700 contratos de empréstimos foram feitos em nome de 140 magistrados que desconheciam o fato