Juiz que matou vigia receberá R$ 16 mil de aposentadoria

Corregedor decide criar "provão" para juízes de Alagoas

MP capixaba exonera 30 parentes de promotores e procuradores

CNJ finaliza normas contra a prática do nepotismo

São Paulo isenta pão francês de ICMS e prevê queda de 5% no preço

Greve dos bancários pára cem agências em São Paulo

Abdala: controle externo do Judiciário prejudica democracia

Revisão criminal. Inadmissibilidade.

Reapreciação de provas exaustivamente analisadas.

O significado de Sete de Setembro

Uma data de significado cívico deve ser tratada com respeito e civilidade. Não foi o ocorrido[1], recentemente, em nossa pobre república. Infelizmente, a ocasião serviu apenas de mais um palanque para as pretensões eleitoreiras[2].

As dúvidas do feminismo brasileiro

Parecer da colunista Gisele Leite.

Influxos do Novo CPC: a queda da tese da extemporaneidade do recurso prematuro

Durante anos, os tribunais superiores consideraram que o recurso interposto antes da publicação da decisão impugnada seria prematuro e, portanto, inadmissível. Trata-se da chamada tese da extemporaneidade do recurso prematuro - isto é, do recurso interposto antes da publicação do acórdão recorrido. Nessa linha, foram criadas as Súmulas 418 do STJ e 434, I, do TST. Porém, em março de 2015, sob o influxo das ideias trazidas pelo Novo CPC, o Plenário do STF mudou sua jurisprudência, passando a admitir a interposição de embargos declaratórios oferecidos antes da publicação do acórdão embargado, independentemente de posterior ratificação. Nosso artigo tem por meta examinar os fundamentos que deram origem à criação da tese da extemporaneidade do recurso prematuro, bem como os argumentos que justificaram sua queda e consequente guinada evolutiva na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Ausência de sanitários. Dano moral.

Não observância de regras mínimas de higiene laboral.

Citação. Regras próprias do processo do trabalho. Ação rescisória com fundamento em violação às normas do cpc. Improcedência.

Nos termos do art. 841, § 1º da CLT, a citação no processo do trabalho é feita mediante notificação postal, expedida automaticamente para o endereço do reclamado fornecido pelo reclamante e constante da petição inicial.

PEC apoiada por Barbosa estoura teto salarial

Proposta, que cria ganho adicional para cada cinco anos de trabalho de juízes, deve ser votada em comissão do Senado

O direito de ser quem é! O direito à autodeterminação sexual e ao nome social

O escopo do presente é analisar o direito à autodeterminação sexual e ao nome social.

A mulher sem mística - Homenagem ao Dia Internacional da Mulher

Homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

Apelação cível. Ação de indenização. Afogamento de filha em piscina de clube. Morte de criança de 4 (quatro) anos.

ACORDAM, em Quarta Câmara de Direito Civil, à unanimidade, conhecer e dar provimento, em parte, ao recurso, nos termos do voto do relator. Custas legais.

11 de Agosto - Dia do Advogado

Feliz dia do Advogado!

Tribunal de Justiça de São Paulo concede liminar para restabelecer aplicativo WhatsApp

O magistrado destacou que “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça

Anatel lança portal dirigido a usuários de telecomunicações

O Portal do Consumidor divulga informações relativas a direitos, deveres, dados estatísticos e indicadores de atendimento