O Ministério Público do Espírito Santo publicou na edição de hoje (16) do Diário Oficial do Estado uma lista contendo os nomes de 30 funcionários do Ministério Público Estadual que foram exonerados dos cargos por serem parentes de promotores e procuradores. Com a medida, os servidores comissionados são desligados automaticamente de suas funções. Os atos de exoneração foram assinados pela sub-procuradora Heloísa Malta Carpi, que está respondendo pela Procuradoria-Geral de Justiça.

A demissão dos parentes de promotores e procuradores do MPE cumpre resolução aprovada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que proíbe a prática do nepotismo no órgão até o terceiro grau (incluindo cônjuge ou companheiro) para ocupar cargos em comissão.

Dos funcionários exonerados hoje, 22 têm esperança de retornar aos cargos. Eles protocolaram mandado de segurança coletivo no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, mandado este que aguarda decisão do desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça.

Ainda conforme a resolução do CNMP, também não poderão trabalhar no Ministério Público estadual empregado de empresas prestadoras de serviço que seja parente, companheiro e cônjuge dos membros da instituição. A resolução ainda proíbe o nepotismo cruzado, ou seja, a nomeação de parentes de membros do MP para ocupar cargos em qualquer órgão da administração pública.