O Dia da Proclamação da Independência do Brasil, Dia da Pátria, comemora-se a independência em relação a Portugal que foi proclamada em 1822. Trata-se de feriado nacional[3] desde a promulgação da Lei 662, de 6 de abril de 1949. Em dezembro de 2002, a Lei 10.607 veio alterar a redação original da Lei 662 que estabeleceu feriados nacionais, mas não alterou o status dessa data.

Reitera-se que qualquer profissional que esteja trabalhando nesse dia tem o direito a hora extraordinária remunerada em dobro[4], de acordo com a legislação trabalhista vigente no país.

Porém, tal entendimento não é aplicável para as categorias que possuam cláusulas coletivas em que a remuneração prevista para os domingos e feriados que difere dos termos da lei e para os profissionais com contratos de prestação de serviço à parte da CLT.[5]

Existem atividades consideradas essenciais e, portanto, devem trabalhar normalmente ou em regime de plantão nessa data, os serviços de saúde, transportes, energia, comunicações, funerários entre outros.

A remuneração desses casos é feita com base nos acordos e convenções coletivas entre sindicatos patronais e de trabalhadores. E, caso a categoria profissional não tenha acordo coletivo nesse sentido, seguirá os dispostos presentes na CLT[6].

Por ser feriado, bancos e outros serviços não funcionam e, o comércio poderá abrir, de acordo com a legislação de cada local e como que estiver estabelecido entre os sindicatos patronais e de trabalhadores.

Em Brasília, na capital do Brasil e, também, em principais cidades do país, o sete de setembro é comemorado com desfiles das Forças Armadas, com a presença de caminhões blindados e evoluções de aviões da Esquadrilha da Fumaça, e grupos de aviões e pilotos acrobáticos.

Diversos efetivos das polícias militares, inclusive o Corpo dos Bombeiros também participam do evento cívico. Igualmente, muitos governos estaduais e municipais também promovem exibição de desfile civil e militar, com a apresentação de escolas de ensino fundamental.

Já existiram duas datas para a  comemoração da Independência do Brasil. O sete de setembro, quando fora de fato proclamada e o doze de outubro. Conforme registram os livros de história, Dom Pedro I proclamou a independência exatamente no dia sete de setembro de 1822. Porém, com a grande dificuldade de propagação das informações pelo extenso território nacional, a  maioria dos brasileiros nem ficou sabendo, nem sequer no próprio mês de setembro.

A população em geral só tomou conhecimento das boas-novas em doze de outubro de 1822 que marca o começo do Império de Dom Pedro I, reconhecido como Imperador do Brasil e também o dia do aniversário dele de vinte e quatro anos. Quando proclamou a independência, ele era muito jovem, tinha apenas vinte e três anos.

Alguns historiadores questionam a data da Proclamação da Independência, 7 de setembro de 1822. Segundo eles, nenhum jornal da época noticiou o fato. As primeiras notícias só surgiram a partir de 12 de outubro, quando Pedro foi aclamado Imperador do Brasil. O 7 de Setembro só passou a ser comemorado a partir de 1826[7].

Mais tarde, quando Dom Pedro I abdicou do trono em nome de seu filho, Dom Pedro II , em 1831, voltando para Portugal, não fazia mais sentido comemorar a sua coroação em doze de outubro.

Inicialmente, a ideia era passar a celebração para 2 de dezembro que corresponde a data de nascimento de Dom Pedro II. Mas, como na época, era um menino de apenas seis anos, que não assumiu de fato, a data acabou descartada.

A Independência do Brasil não teria sido viável sem a interferência da maçonaria e, desde o século XVIII muitos maçons eram envolvidos em movimentos políticos contra a Coroa Portuguesa como foi o caso da Inconfidência Mineira.

Os Manifestos de Agosto de 1822 tiveram relevância no processo de independência e foram redigidos por duas das  principais lideranças desse  processo, sendo estes dois maçons, a saber: Gonçalves Ledo e José Bonifácio. Cada um desses manifestos defendia uma orientação política a ser seguida pelo após sua independência.

Em junho de 1822, a organização maçônica Grande Oriente Brasílico foi criada, separando-se do já existente Grande Oriente Lusitano, organização que já tinha lojas maçônicas no Brasil. O processo ocorreu em meio ao auge das reações brasileiras às pretensões das cortes portuguesas.

Acontece que em agosto do mesmo ano (1822), o próprio Dom Pedro I foi iniciado em uma das lojas da Grande Oriente Brasílico, chamada Comércio e Artes. Foi então que as figuras de José Bonifácio de Andrada e Silva, Joaquim Gonçalves Ledo e José Clemente Pereira tiveram papel fundamental.

"O primeiro manifesto, datado de 1º de agosto, era de Ledo e possuía um teor radicalmente antilusitano,  deixando explícito o anseio pela ruptura total com a Coroa Portuguesa.

O segundo manifesto, de 6 de agosto,  era de José Bonifácio e trazia uma defesa menos inflamada da Independência, levantando a característica de  destaque que o Brasil independente e com regime monárquico teria diante das “Nações Amigas” no continente  americano, repleto de repúblicas."

Dom Pedro I estava em visita à província de São Paulo quando da ruptura definitiva com Portugal. E, em 5 de setembro de 1822, ainda sem lhe ter chegado a notícia, partiu de volta ao Rio de Janeiro. Entretanto, no dia sete, o dia do gripo do Ipiranga, estava cavalgando com sua comitiva, o Príncipe Regente passou a sofrer de recorrentes crises de disenteria, que foram narradas pelo historiador Otávio Tarquínio de Sousa.

A desinteria causada por mudança de alimentação, a falta de água potável e, os distúrbios impertinentes que o obrigavam a alterar o ritmo da marcha e, até separar-se da comitiva, realizando paradas sucessivas. "Um dos companheiros de viagem, o coronel Manuel Marcondes de Oliveira Melo, em depoimento prestado recorreu a curioso eufemismo para disfarçar o caráter rudemente prosaico do incômodo de D. Pedro. Aludindo à disenteria que afetara o príncipe, informa que isso forçava a apear-se da montaria a todo o momento “para prover-se”."

A versão oficial sobre o fato histórico diz que Dom Pedro voltava de Santos para o Rio de Janeiro quando recebeu três cartas durante uma pausa perto do riacho Ipiranga, em São Paulo. Uma carta era de seu pai, Dom João VI, ordenando sua volta a Lisboa; outra era do ministro José Bonifácio, recomendando o rompimento com Portugal, e terceira vinha de Dona Maria Leopoldina, sua esposa, apoiando a orientação de Bonifácio.

Outra versão diz que Dom Pedro estava em Santos, na casa da amante, Domitila de Castro, quando recebeu a carta do pai. As outras duas teriam chegado durante a parada em São Paulo.

Depois da queda de Napoleão Bonaparte, em 1815, o contexto político europeu começou a mudar. E, em 1820 aconteceu a revolução pelos portugueses na cidade de Porto, em Portugal, exigindo o imediato retorno de Dom João VI e família real para decidir o destino do império português.

Nesse momento, muitos políticos tradicionalistas portugueses passaram a defender a recolonização do Brasil. E, por outro viés, havia políticos brasileiros que defendiam a Independência e a soberania da nação. E, cabia, ao então Príncipe Regente, Dom Pedro I que estava aqui, tomar a decisão de ir a favor ou não de nosso país.

Historiadores afirmam que alguns elementos na obra "O Grito" de Pedro Américo de 1888 (o pintor nem era nascido em 1822). não estavam presentes no momento em que o fato ocorreu, como os cavalos, as roupas elegantes (impossíveis de serem usadas no clima tropical  brasileiro) e a própria guarda imperial, que não havia sido criada naquela época. A Imperial  Guarda de Honra e o Batalhão do Imperador foi criada em outubro de 1822.

Outra liberalidade do artista foi pintar belos cavalos no lugar dos jumentos que eram usados para subir a Serra do Mar.

Dom Pedro I não gritou exatamente "Independência ou morte!" as margens do Rio Ipiranga, a frase mais próxima foi:" Nada mais quero com o governo português e proclamo o Brasil, para sempre separado de Portugal".

Registre-se, ainda, o protagonismo da Imperatriz Maria Leopoldina[8] que era austríaca e enviou a carta ao marido durante a sua viagem a São Paulo, avisando que Portugal tinha  a intenção de recolonizar o país, sendo ela quem decretou formalmente a independência do Brasil.

De fato, a Independência teve um preço e, bem caro. Após a proclamação, Portugal cobrou cerca de dois milhões de libras esterlinas para aceitá-la. O valor fora tão alto para os cofres que na época Dom Pedro I teve que pactuar um tratado com a Inglaterra para conseguir o valor. Apenas três anos depois, Portugal reconheceu nossa independência, em 1825.

O processo de independência do Brasil não foi pacífico. Entre 1822 e 1825, o império teve de enfrentar resistência nas províncias do Pará, Bahia, Piauí, Maranhão e Cisplatina. Para combater os opositores, Dom Pedro contou com a ajuda financeira da Inglaterra, que serviu para a compra de armas e navios e para a contratação de mercenários.

Na ocasião da Independência, havia cerca de oito pessoas no local do grito, com mais quinze pessoas da comitiva de Dom Pedro I. Na primeira metade do século XIX, o Brasil tinha cerca de 3,5 milhões de habitantes, sendo 25% de escravos. Hoje, somos 204 milhões de brasileiros.

O Hino da Independência, atribuído a Dom Pedro I, já estava pronto quando a independência foi proclamada. Foi escrito em 16 de agosto de 1822 por Evaristo da Veiga, com música de Marcos Portugal, um músico famoso na Europa que havia sido contratado para ser o compositor oficial da corte. Mais tarde, Dom Pedro criou outra melodia, e a versão de Marcos Portugal foi substituída, apesar se continuar sendo executada até o começo do século XX. A história oficial conta que o Dom Pedro compôs o hino no mesmo dia do grito do Ipiranga.

Os restos mortais de Dom Pedro, morto em Portugal em 1834, estão sepultados na cripta do monumento, mas o coração ficou na cidade do Porto,  na Igreja da Lapa. Em 2012, o corpo do imperador foi exumado e submetido a tomografias e ressonâncias pela Universidade de São Paulo.

Os primeiros países a reconhecer a independência do Brasil foram os EUA (1824), México, Argentina e França (1825).

Obs.:

Na disputa da reeleição ou eleger um sucessor está proibido de fazer uso da máquina administrativa do Estado. Entre as práticas vetadas, está o uso de carros ou prédios de órgãos públicos para fins de campanha. Também é proibido  ceder servidores em horário de trabalho para fazer atividades eleitorais. Não é permitido inclusive usar material ou serviço custeado pela administração pública, como impressora ou outros equipamentos. As despesas com publicidade oficial também ficam restritas. Essas medidas buscam manter a igualdade de oportunidades entre os candidatos na disputa eleitoral. disputar a reeleição ou eleger um sucessor está proibido de fazer uso da máquina administrativa do Estado. O funcionário público ou candidato pode ser multado e, em casos mais graves, o candidato pode ter o mandato cassado pela Justiça.

Referências

BUENO, Eduardo. Dicionário da Independência. 200 anos em 200 verbetes. Porto Alegre: Editora Piu, 2022.

FERNANDES, Cláudio. "Cinco curiosidades sobre a Independência do Brasil"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/historiab/cinco-curiosidades-sobre-independencia-brasil.htm. Acesso em 07 de setembro de 2022.

GOMES, Laurentino. 1822: Como um homem sábio, uma princesa triste e um escocês louco por dinheiro ajudaram dom Pedro a criar o Brasil - um país que tinha tudo para dar errado. Rio de Janeiro: Editora Globo, 2015.

PIMENTA, João Paulo. A independência do Brasil e a experiência hispano-americana(1808-1822). São Paulo: Hucitec, 2015.

SOUZA, Iara Lis C. A Independência do Brasil (Descobrindo o Brasil) eBook Kindle. Rio de Janeiro: Zahar, 2000.

SOUSA, Otávio Tarquínio de. “A vida de Dom Pedro I (vol. 2). In: História dos fundadores do Império do Brasil. Tomo II. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, 2015."

TRESPACH, Rodrigo.  Personagens da Independência do Brasil: Os principais nomes da emancipação política do país e da história do Sete de Setembro.  São Paulo: Editora 106, 2021.

Notas:

[1] O atual Chefe de Estado em Brasília, nesse sete de setembro puxou um coro de imbrochável após citar a esposa, Michelle e, ainda, compará-la a outras primeiras-damas. Imbrochável é palavra que não existe no dicionário, trata-se de neologismo criado pelo atual Presidente da República e faz referência ao desempenho sexual (significando aquele que não brocha). Episódio lamentável que envergonhou todo o país, sejam seguidores ou opositores.

[2] Sentimos saudades de discursos como o de Getúlio Vargas, que até foi ditador e suicida, mas que clamava pela luta pela independência econômica. A edição da “Última Hora” (Rio de Janeiro) de oito de setembro de 1951, que, como manchete, reproduzia um trecho do discurso:  “Juremos lutar por um Brasil livre da subserviência econômica”, com o seguinte “olho”: “Vargas fala às massas, reafirmando as  linhas mestras de seu governo, no dia em que exaltamos a nossa independência política” – e acompanhado do texto de primeira página:  “O discurso que o Presidente Getúlio Vargas pronunciou ontem, à tarde, iniciando a solenidade da “Hora da Independência”, na praça  fronteira ao edifício do Ministério da Educação, presentes o Corpo Diplomático acreditado no país, representantes especiais  estrangeiros, altas autoridades brasileiras e grande massa popular, é um documento de alta significação, não só pelos conceitos  que emite sobre a nossa independência política, como pela análise que faz da luta pela nossa independência econômica.  Reafirmando a tradição da política brasileira.

[3] O ano de 2022 tem previsto seis feriados nacionais caindo durante a semana, e outros três em finais de semana.  Na previsão inicial, estavam previstos nove feriados nacionais e cinco pontos facultativos, segundo o calendário divulgado pelo ministério da Economia. Art. 1º São feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro.  Art. 2º Só serão permitidas, nos feriados nacionais, atividades privadas e administrativas absolutamente indispensáveis.

[4] A depender da escala de trabalho a configuração da hora extra muda. No entanto, a hora extra do feriado e do final de semana, sábado e domingo, vale o dobro,  ou seja, 100% da hora normal de trabalho. A "hora extra" do trabalho exercido em domingos e feriados têm cálculo diferente, ou seja, deve ser paga em dobro. Em dias normais, quando o profissional  faz hora extra, deve receber, a cada hora a mais de serviço, 50% da remuneração. No caso do serviço em feriado, o pagamento é de 100%.

[5] É uma lei do Brasil referente ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho. Esta foi criada através do Decreto-Lei n.º5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, entre 1937 e 1945, unificando toda legislação trabalhista e existente no Brasil. Alguns afirmam que a CLT foi fortemente inspirada na Carta del Lavoro do governo fascista de Benito Mussolini na Itália, enquanto outros consideram isso como uma mistificação, visto que a CLT surgiu de amplas reivindicações dos setores progressistas da sociedade brasileira e das organizações de trabalhadores e é bem mais complexa e maior que. a Carta del Lavoro.

[6] A CLT considerada atualizada traz as modificações trazidas pela Lei 13.429/2017 (regulamentação da terceirização) e a Lei 13.467/2017 foram modificadas em 2017 e modernizaram a legislação do trabalho com o intuito de adaptá-la às novas formas de trabalhar e aos métodos contemporâneos de produção.

[7] Em 1822, o que era “Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves” tornou-se, oficialmente, “Império do Brasil”, o qual estabeleceu como forma de governo uma monarquia constitucional parlamentarista e D. Pedro I como primeiro imperador do Brasil. Neste momento a política estava dividida em dois grupos o partido português (que desejavam a recolonização do Brasil e o partido brasileiro que era dividido em conservadores (que desejavam o Imperador com poderes ilimitados) e os liberais (que queriam o Imperador com poderes limitados) 1823 formou-se uma Assembleia Constituinte para a elaboração da primeira Constituição Federal Brasileira.. Tal esboço de constituição ficou conhecida como Constituição da Mandioca devido a necessidade de renda anual atrelada a alqueires de mandioca.  Previa-se uma Divisão nos três poderes e Predomínio do legislativo sobre executivo o que contrariou as pretensões absolutistas de D. Pedro I. Insatisfeito D Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte e constituiu o Conselho de Estado com 10 (dez) membros (os dez notáveis) que ficaram encarregados  de elaborar uma nova C.F. Assim surgiu a Constituição Federal do brasil outorgada (a força) de 1824. Como características principais podemos citar: Regime político monárquico hereditário (pai para filho) 4 poderes inclusive o PODER MODERADOR. Acima dos demais poderes. Chave de todo o império.

Imperador tinha poderes absolutos sobre os demais poderes. Todos estavam subordinados inclusive judiciário e legislativo sendo os senadores indicados por este e de cargo vitalício; Regime de PADROADO-Catolicismo como religião oficial,  Igreja foi subordinada ao Estado;  Voto censitário = ligado a renda = Para votar e ser votado tinha que ter renda