Estagiária será indenizada por doença adquirida no local de trabalho

Ausência de registro de autuação anterior não invalida multa por reincidência aplicada por fiscal do trabalho

Inconformada com o que considerou cobrança em dobro de multa aplicada por fiscais do trabalho, uma

Adicional noturno incide sobre horas prorrogadas no horário diurno

. Julgadores concluíram que o fato de a jornada do trabalhador ter início à uma hora da madrugada não lhe retira o direito ao adicional

Mantidas horas extras para motorista de ambulância que trabalhava no regime 12x36 horas.

O Município de Vera Cruz, na região de Bauru, teve negado pela 10ª Câmara do TRT da 15ª Região recurso em que pedia que fosse revista a condenação ao pagamento de horas extras a um de seus motoristas de ambulância.

TST garante hora extra a empregado horista da Fiat

Turma rejeita vínculo de emprego reclamado por trabalhador autônomo

livremente as que seriam efetuadas sem sofrer qualquer controle de jornada, nem punições

Período de auxílio-doença. Recolhimento do FGTS.

somente a suspensão do contrato de trabalho, ainda que por motivo alheio à vontade do trabalhador.

Indenização por danos morais. Coletor de lixo.

Trabalho em condições degradantes. Não fornecimento de locais apropriados para realização das necessidades fisiológicas.

Bancário. Cargo de confiança.

Horas extras.

Cerceamento ao direito de produção de provas. Unilateral encerramento da instrução processual.

Ulterior decisão desfavorável. Nulidade configurada.

Sentença. Julgamento extra petita. Inocorrência. Princípio da ultra petição.

Indenização Por Danos Morais.

MORAIS. O empregado que é detido e encontra-se respondendo a inquérito policial por estar transportando mercadorias da empregadora, sem documento fiscal, tem a sua honra ofendida. Presentes os requisitos previstos nos artigos 186 e 927 do CC, devida a indenização por danos morais.

Função de vigia. Exercício de atividades correlatas. Impossibilidade de adicional.

Férias. Ônus da prova.

O impacto da reforma trabalhista no direito do trabalho

O impacto da reforma trabalhista no direito do trabalho tem sido objeto de muitas discussões e

TST reconhece natureza salarial de luvas desportivas

As luvas desportivas pagas ao jogador de futebol em razão de sua performance nos gramados representam uma verba de natureza eminentemente salarial e, por esse motivo, devem integrar a remuneração do profissional.

TST nega vínculo de emprego entre taxista e empresa

não está submetido a controle de jornada não pode ser caracterizada como trabalhista.

Recurso ordinário em dissídio coletivo. Dispensas trabalhistas coletivas.

Matéria de direito coletivo. Imperativa interveniência sindical.

Recurso de revista. Multa administrativa. Incompetência da Justiça do Trabalho.

Recurso de revista conhecido e provido.

Entenda como funciona o modelo de contratação do trabalho intermitente

Com foco em fornecer direitos trabalhistas aos trabalhadores informais, trabalho intermitente

Férias de trabalho intermitente devem integrar cálculo previdenciário, diz Receita

Solução de consulta da Receita aborda tema que ainda não é consenso nos tribunais superiores; caso com repercussão geral não foi julgado pelo STF.