Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT 3ª Região
Postado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00 - Lida 950 vezes
Indenização Por Danos Morais.
MORAIS. O empregado que é detido e encontra-se respondendo a inquérito policial por estar transportando mercadorias da empregadora, sem documento fiscal, tem a sua honra ofendida. Presentes os requisitos previstos nos artigos 186 e 927 do CC, devida a indenização por danos morais.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 3ª Região Processo : 00001-2009-018-03-00-2 RO Data de Publicação : 15/06/2009 Órgão Julgador : Terceira Turma Juiz Relator : Juiz Convocado Antonio G. de Vasconcelos Juiz Revisor : Juiz Convocado Danilo Siqueira de C.Faria Recorrente : Dario Veloso dos Santos Recorrida : Universe ImportaÇÃo, ExportaÇÃo e ComÉrcio Ltda. EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O empregado que é detido e encontra-se respondendo a inquérito policial por estar transportando ...