Horas extras. Apuração. Comissionista pura. Assédio moral.

Características. Não configuração.

Doença adquirida no curso do contrato. Acidente de trabalho. Garantia de emprego.

Regulação do Home Office no Brasil

A regulação do home office no Brasil determinou que haja controle de jornada laboral para

LEI Nº 13.595, DE 5 DE JANEIRO DE 2018

, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica

Juiz condena empresa que bloqueou relógios de ponto para não ter que pagar minutos residuais

marcações de ponto no intervalo de cinco minutos antes ou após a jornada de trabalho

JT reconhece mais de um vínculo de emprego entre empregadas e empresas do mesmo grupo econômico

auxiliar de crédito e auxiliar de administração, procuraram a Justiça do Trabalho, alegando que

Sexta Turma julga descanso só para mulher incompatível com a Constituição

A norma contida no artigo 384 da CLT que prevê para a mulher, no caso de prorrogação da jornada

Validade de banco de horas depende de convenção coletiva

O regime de compensação de jornada, sob a forma de banco de horas, deve seguir critérios

TST mantém condenação à Fiat em favor de operador de empilhadeira

com agente perigoso dava-se por dois minutos e meio durante a jornada de trabalho

Fiscais flagram trabalho escravo em fazenda na Bahia

Estabilidade provisória. Renúncia.

Provimento negado.

Dissídio coletivo. Acordo homologado. Gestante. Estabilidade. Renúncia ou transação. Inviabilidade.

Recurso de revista do sindicato dos supermercados e atacados de auto serviço do Estado da Bahia Sindisuper. Pedido de manutenção de efeito suspensivo.

Encontra-se de s fundamentado o recurso de revista no qual não há indicação de violação de dispositivo de lei ou da Constituição Federal, tampouco arestos paradigmas para o confronto de teses, de forma a ensejar divergência jurisprudencial. Recurso de revista não conhecido.

Adicional de insalubridade. Limpeza e higienização de sanitários.

Base de cálculo. decisão regional que adota como base de cálculo o salário básico do trabalhador.

Embargos de declaração em recurso de revista.

Acolhimento apenas para esclarecimentos.

Equiparação salarial. Ausência de requisitos. Ônus da prova.

requisitos elencados no artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Férias. Fraude. Princípio da verdade real.

, deferindo ao autor os direitos que lhe foram suprimidos durante a execução do contrato de trabalho.

Recurso de revista. Enquadramento sindical. Professora de educação física. Privilégios inerentes à profissão.

Recurso de revista. enquadramento sindical. professora de educação física

Compensação. Horas extras. Bancário com gratificação de função. Súmula nº 109/TST.

Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Supressão mediante norma coletiva. Validade. Transporte coletivo urbano. Substituição por descansos no final das viagens.

É válida a cláusula de instrumento coletivo que prevê a substituição do intervalo intrajornada de 1 (uma) hora por descansos no ponto final de cada linha