TJ absolve deficiente condenado por pirataria

, em regime aberto, e 20 dias-multa, por comercializar cd?s e dvd?s piratas.

Embargos declaratórios. Agravo regimental. Princípio da fungibilidade. Multa por litigância de má-fé. Arts. 14, 17 e 557, do CPC.

Decisão monocrática. Cabimento. Embargos recebidos como agravo regimental. Decisão mantida.

Rio Zôo é condenado por pedra atirada por chimpanzé

A Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - Rio Zôo foi condenada ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 5 mil por acidente causado por um chimpanzé.

Tributário. Recurso extraordinário. Cautelar. Pressupostos. PASEP.

Furtos. Conjunto suficiente à condenação. Concurso material. Nulidade ausência de prejuízo. Regime prisional.

Comissão deve analisar proposta de nova eleição em caso de perda de mandato

A primeira das propostas na pauta da reunião da próxima terça-feira, é a que prevê novas eleições se o eleito em cargo majoritário, prefeito, governador, senador e presidente, for cassado ou perder o mandato por qualquer outro motivo

Questões de Direito Penal do XXVI Exame da Ordem Unificado – 2018

Questões de Direito Penal.

Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Desistência da actio. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Honorários advocatícios não arbitrados.

Penal. Peculato. Art. 321, § 1º do Código Penal.

Recebimento da denúncia.

Fraude em Rondônia foi facilitada por nepotismo, diz PF

Restaurante deverá pagar indenização e pensão mensal a mãe de rapaz vítima de descarga elétrica

, C. A. B. B., foi vítima de descarga elétrica após ter se apoiado em estrutura metálica de

TJES nega HC a motorista condenado por homicídio

Ao entrar com o pedido de Habeas Corpus, a defesa de M. C. alegou que seu cliente respondeu a todo

DECRETO Nº 8.474, DE 22 DE JUNHO DE 2015

Regulamenta o disposto no § 1º do art. 9º-C e no § 1º do art. 9º-D da Lei nº 11.350, de 5 de

Contrato nulo. Justiça do trabalho. Competência.

relativos ao período laborado, na forma da Súmula 363 do C. TST.

Medida Provisória nº 457, de 10 de fevereiro de 2009

tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do artigo 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

Decreto nº 6.166, de 24 de julho de 2007

sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de

Indeferida liminar para irmãos condenados por crime de trânsito

Os dois réus, ao lado de R. L. B. e de D. M. A. C., dirigindo carros potentes ? um Porsche Cayman

Portador de deficiência pode trabalhar como condutor de veículos

deficiência e revoga expressamente resoluções anteriores que proibiam a habilitação de pessoas com deficiência para as categorias profissionais (C, D e E)

Decreto nº 7.523 de 8 de Julho de 2011

Regulamenta o art. 21-C da Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, para dispor sobre a autorização

Recurso de apelação criminal. Condenação por homicídio culposo. Irresignação defensiva.

trânsito perpetrado por militar em serviço configura crime militar (Art. 9º, II, c, CPM) - Competência da