Dia da Justiça

Os conceitos de Direito e Justiça muito se entrelaçam, ao ponto, de serem considerados uma coisa só pelo inconsciente coletivo. Em verdade, a Justiça é um conjunto aberto de valores em constante mutação e construção. Vai além de dar a cada um, o que é seu. A maior finalidade da Justiça é promover a transformação social, materializando uma sociedade justa, livre e solidária, sem desigualdades sociais, com ênfase na cidadania e dignidade da pessoa humana.

A tutela antecipada nos tribunais

Thalita Verônica Gonçalves e Silva, Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, Defensora Pública do Estado de São Paulo. Monografia premiada em 1º lugar no concurso promovido pelo Curso Preparatório para Concursos - CPC-MARCATO, em março de 2006.

Ação penal originária. Juiz-presidente do E. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Calúnia e difamação.

Execução fiscal. Transporte interestadual de óleo diesel e lubrificante. Consumidor final. Ausência de vício no julgado.

Os embargos declaratórios não são cabíveis para a modificação do julgado que não se apresenta omisso, contraditório ou obscuro.

Recurso em Sentido Estrito. Aborto. Art. 126, CP. Formação de quadrilha. Art. 288, CP. Ameaça.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Acidente de trânsito. Morte. Ilegitimidade passiva. Ônus da prova.

A Dimensão Trágica da Justiça

Seja a justiça divina[1] ou humana. Seja virtuosa ou apenas legalista. As lutas pelo poder trazem o questionamento sobre a legitimidade do detentor do poder, que se manifesta normalmente hoje diante da imagem do governante justo. Não há poder legítimo sem haver justiça e, também não existe justiça sem a dimensão do poder.  O conteúdo político e filosófico contido na literatura nos resgata e nos faz perceber no jogo de linguagem o quão difícil é harmonizar o poder com a justiça.

Administrativo. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Recebimento da petição inicial. Banco do Brasil.

Sociedade de economia mista. Lei 8.429/92. Recurso especial provido.

Principais cuidados a serem considerados na hora de vender uma empresa

Por Leonardo Cotta Pereira

Semana de quatro dias: Há implicações jurídicas para as empresas?

Por Luara Rezende.

Provável aumento do ITCMD leva à necessidade de planejamento sucessório

Por Leonardo Cotta Pereira.

Impenhorabilidade do bem de família como garantia de locação de imóvel comercial: como isso afeta o mercado imobiliário?

Por Camila Vieira Guimarães e Tatiane Bagagí Faria.

Suspensa decisão que interferiu na remuneração das distribuidoras de energia elétrica

A decisão do STJ é válida até o trânsito em julgado da ação que tramita no TRF1.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Uso de documento falso

Prescrição da Pretensão Punitiva.

Município de Matão é condenado a pagar indenização a dona de imóvel por alagamento

Proprietária será indenizada por danos materiais e morais.

Tribunal de Justiça mantém condenação de 28 anos de reclusão a acusado de latrocínio

Vítima tinha 78 anos de idade.

Mandado de Segurança. Procedimento Administrativo Disciplinar

Servidor efetivo cedido.

Agravo Regimental no Recurso Extraordinário

Violação do devido Processo legal.

Tributário. Ausência de Omissão. PIS e Cofins

ARTIGO 535, II, DO CPC. Base de Cálculo. Inclusão do ICMS.

Embargos de declaração. Erro material. Correção de ofício

Processo Civil. Impossibilidade de rediscussão da matéria.