Ação de indenização por danos morais. Financiamento fraudulento de veículo.

Recurso ao banco improvido. Recurso adesivo do autor provido.

Invasores de lote deverão desocupar o terreno e pagar indenização.

Sentença Civil.

TJMT mantém afastamento de vice-prefeito

Contratação indevida causou prejuízo de R$ 6 milhões de reais aos cofres públicos

TJ confirma decisão que impede aposentado de acumular benefícios do INSS

O aposentado alegou que se aposentou em 1995 por tempo de contribuição, e afirmou que contraiu doença auditiva e problemas na coluna em decorrência do seu trabalho. assim, requereu a concessão de auxílio-acidente junto com o outro benefício

Prisão deve ser mantida para garantia da ordem pública

"Descentralização no banco dos réus" não é tema proibido

STJ nega habeas-corpus ao juiz afastado Rocha Mattos

Ausência de vítima provoca adiamento de júri

Processual civil. Indenização por dano moral. Notícia em periódico. Dissídio jurisprudencial não caracterizado. Procuração. Juntada aos autos de exceção de incompetência. Possibilidade. art. 254 do CPC.

Indenização arbitrada pelo magistrado a pedido da parte. Interesse de recorrer. Cumulação pedido de resposta com indenização danos morais. Possibilidade. Pedido de resposta extrajudicial. Pressuposto desnecessário. Formato. Artigo 30 da lei de imprensa. Prazo decadencial. Inexistência. Tarifação indenização. Impossibilidade. Dano moral. Revisão da ocorrência. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Valor da indenização. Adequação. Possibilidade.

HC. Homicídio qualificado. Réu pronunciado. Excesso de prazo. Agente que aguarda apenas julgamento pelo júri já designado. Coação inexistente. Ordem denegada.

Não sofre coação ilegal o réu que aguarda realização do júri com data já designada ao argumento de estar preso por tempo maior do que aquele previsto em lei.

Promotor denuncia 4 acusados de matar João Hélio

Ação Popular contra o Presidente da República. Art. 102 da CF. Incompetência.

Ex-presidente da ALE-RO é condenado por ato de improbidade administrativa

O acusado foi condenado a devolver integralmente o valor do dano.

Tributário. Inconstitucionalidade do § 1º do art. 3º da lei nº 9.718/98. Alargamento da base de cálculo. Pedido de declaração da inconstitucionalidade.

Juízes convocados vão reforçar os julgamentos no STJ

Julgamentos no STJ.

Afastadas preliminares. Inépcia da denúncia. Nulidade da prova técnica. Cerceamento de defesa. Incompetência absoluta do juízo processante.

Acusado de liderar tráfico de drogas em Rio Grande é condenado

Recurso criminal. Pronúncia. Tentativa de homicídio (CP, art. 121, caput, C/C art. 14 e art. 29, caput).

Ressalte-se que o intento criminoso só não foi levado à suas derradeiras consequências por circunstâncias alheias à vontade dos denunciados, uma vez que a vítima foi prontamente encaminhada ao hospital e resistiu aos ferimentos.

Habeas corpus. Lesão corporal. Natureza grave. Laudo de exame complementar.

Modalidade retroativa. Declaração de ofício.

Termo inicial de incidência dos juros de mora sobre os valores a serem ressarcidos.