Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF.
Postado em 07 de Maio de 2007 - 01:00 - Lida 435 vezes
Afastadas preliminares. Inépcia da denúncia. Nulidade da prova técnica. Cerceamento de defesa. Incompetência absoluta do juízo processante.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF. 1ª Turma Criminal Classe:APR - Apelação Criminal n.º 2005.06.1.010233-3 Apelantes: ALEX AZEVEDO MARINHO DOS SANTOS CLÉCIO ASSIS SANTOS MÁRCIO RAMOS FERREIRA ROBERTO ALFREDO DOS SANTOS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Relator: Desembargador LECIR MANOEL DA LUZ Revisor: Desembargador JOÃO EGMONT EMENTA PENAL - PROCESSUAL PENAL - AFASTADAS PRELIMINARES - INÉPCIA DA DENÚNCIA - NULIDADE DA PROVA TÉCNICA - CERCEAMENTO DE ...