Habeas corpus. Lesão corporal. Natureza grave. Laudo de exame complementar.

Modalidade retroativa. Declaração de ofício.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 117.417 - MS (2008/0219141-8) RELATOR: MINISTRO JORGE MUSSI IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: FÁTIMA MARIA DE OLIVEIRA - DEFENSORA PÚBLICA IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PACIENTE: ANDERSON DA SILVA ALMEIDA PACIENTE: VALDINEI FERNANDES MATOS EMENTA HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. NATUREZA GRAVE. LAUDO DE EXAME COMPLEMENTAR. AUSÊNCIA. IMPRESCINDIBILIDADE. COAÇÃO ILEGAL ...

Palavras-chave: lesão corporal