Negado seguimento à reclamação da CBE contra o Incra

Embargos de declaração (não-admissão). Apelação (admissão). Pena (abaixo do mínimo legal).

Tráfico de drogas. Porte ilegal de arma de fogo. Substituição da pena.

STJ vai julgar recurso de médico de São Paulo condenado por atentado violento ao pudor

Plano de Saúde - Liminares do Ministério Público de São Paulo continuam em vigor

Mantida decisão que beneficia professores da Universidade Federal do Paraná

Mantida absolvição de médica obstetra

Acordo obtido por mediação não impede ajuizamento de ação

TST confirma incidência de juros de mora em precatório

Juízo da Falência da Unisa vai decidir, provisoriamente, sobre débitos trabalhistas

Advogados ganham ações de cobrança de altos honorários nos Juizados Especiais de Cuiabá

Processo com pedido de indenização volta pela segunda vez ao TRT

Justiça do Trabalho é competente para julgar eleições de sindicato patronal

Ex-prefeito de Lagoa da Prata acusado de fraudes em licitação será julgado pelo TJ/MG

Tutela antecipada. Convênio médico. Seguro saúde que se recusa a pagar por cirurgia bariátrica ao fundamento de finalidade de emagrecimento estético.

TJDFT: Condomínio fica impedido de continuar parcelamento do solo

IPTU de imóvel deve ser pago pelo inquilino, conforme o contrato

TST confirma condenação por dano moral em acidente do trabalho

Matricula Escolar - Mora presente - Renovação indeferida

Previsão do inciso 5º, da Lei nº 9.870/99 - Ausência do periculum in mora e do fumus boni juris - Agravo provido.

Justiça Estadual deve julgar provisoriamente ações contra o jornalista Cláudio Humberto

As 704 ações indenizatórias por danos morais propostas contra o jornalista Cláudio Humberto de Oliveira Rosa e Silva e o jornal "O Dia" devem ser julgadas, provisoriamente, pelo Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói/RJ.