Ação de improbidade contra desembargador deve ser julgada por TJ

TST garante reintegração de portador de deficiência

Habeas corpus. Homicídio qualificado e fraude processual. Prisão preventiva. Legalidade da constrição cautelar.

Liminar a Pimenta Neves tem base no princípio da presunção de inocência

Tributário. COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação dos valores recolhidos a maior com outros tributos. Ofensa reflexa à constituição. Precedentes.

Empresário preso durante Operação Bola de Fogo da Polícia Federal consegue liminar

Ministros mantêm entendimento de crimes hediondos nos casos de estupro e atentado violento ao pudor

Embargos à execução. Penhora "on line". Início do prazo.

Manifestando-se a parte a respeito da penhora efetivada via "on-line", demonstra estar ciente de que foi efetivada a garantia da execução.

Não cabe fixação de pensão alimentícia em salários mínimos, define 7ª Câmara Cível em decisão inédita

Santa Casa não deve custear atendimento negado por plano de saúde

TST nega legitimidade ao MPT para representar o INSS em juízo

Trancamento da faculdade da filha para viagem de estudos não libera o pai do pagamento da pensão

TRF mantém condenação da CEF por saques indevidos em conta de aposentado

Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente vítima de fraude

Homologação de sentença estrangeira. Sentença arbitral. Procedimento arbitral que teve curso à revelia do requerido. Convenção arbitral.

Julgamentos dos Tribunais são públicos, decide 2ª Turma

TST afasta deserção por não pagamento de multa pelo empregado

Acusado de matar com 40 estocadas é condenado a 8 anos de reclusão

Embargos de terceiro. Art. 1.046 do CPC. Ameaça de turbação ou esbulho

Fazendeiro apontado como mandante de mortes de sem-terra consegue liberdade