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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2016 - 10:32
Quarta Turma ouvirá entidades de consumidores e do turismo sobre abusividade em pacote turístico
No recurso a ser apreciado, a Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Anadec) moveu ação civil pública contra uma operadora de turismo para suspender a eficácia das cobranças de multa penal acima do patamar de 10%.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2016 - 16:46
Tribunal de Justiça de São Paulo mantém sentença de acusado de tentar matar segurança
A pena foi fixada em nove anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2016 - 16:46
Mulher que sofreu acidente por falta de iluminação em via pública será indenizada pela Prefeitura
A autora deve receber R$ 10 mil pelos danos morais. Os danos materiais serão apurados na fase de liquidação de sentença.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2016 - 15:47
STJ admite reclamação sobre incidência de juros de mora em precatório e RPV
O reclamante sustenta que a decisão contrariou entendimento do STJ ao não afastar a incidência de juros de mora no período compreendido entre a data da homologação da conta de liquidação e a expedição do precatório ou da Requisição de Pequeno Valor (RPV).
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2016 - 09:42
Segunda Seção do STJ vai definir o prazo prescricional para cobrança de taxa condominial
No caso, o condômino recorreu de decisão que entendeu que, no caso de inadimplemento do pagamento de taxas condominiais, os juros de mora devem incidir a partir do vencimento de cada parcela inadimplida.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2016 - 17:08
Concessionária de energia indenizará pecuarista por danos materiais por gado eletrocutado
O autor alegou que o poste apresentava sinais de apodrecimento da madeira pelo decurso do tempo. Os fios de alta tensão de desprenderam e atingiram os animais, que pastavam no local.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Março de 2016 - 15:51
Licença-Prêmio. Agente Fiscal de rendas aposentado
Embargos de Declaração
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2016 - 16:37
Tribunal de Justiça de São Paulo mantém sentença de mulher que matou após discussão em bar
A pena foi fixada em 14 anos de reclusão, em regime inicial fechado.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2016 - 10:47
Estelionatário que aplicava ‘golpe do enterro’ é condenado a dois anos de reclusão
O réu angariou dinheiro em diversos estabelecimentos comerciais da cidade, pedindo ajuda para o falso enterro de um amigo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Dezembro de 2015 - 14:02
Apelação Cível. Ação Monitória fundada em cheques prescritos
Extinção do feito, em primeiro grau, sem análise do mérito
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Outubro de 2015 - 15:59
Embargos de declaração. Efeito infringente. Impossibilidade
Embargos de declaração rejeitados
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2015 - 16:43
Tribunal de Justiça de São Paulo reconhece direito real de habitação a viúva
De acordo com os autos, o falecido vivia no local com a companheira – fruto de seu segundo casamento – há 20 anos. Após sua morte e com a extinção do usufruto do bem, a viúva continuou no imóvel e ajuizou ação contra o espólio, pleiteando reconhecimento do direito real
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 10:42
Negados embargos de declaração apresentados por ex-senador acusado de falsidade ideológica
A defesa pedia que fossem conferidos efeitos infringentes aos embargos com o objetivo de rejeitar a denúncia por falta de justa causa
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2015 - 15:37
Estado é condenado a R$ 200 mil por tortura na Ditadura Militar
De acordo com a decisão, a autora permaneceu presa por longo período e foi torturada inúmeras vezes na tentativa de ser compelida a revelar fatos e delatar pessoas. Em razão do exílio, rompeu o contato com sua família pela perseguição que sofria, não podendo despedir-se de seus pais, que morreram enquanto ainda estava exilada
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2015 - 11:05
Réu foragido e condenado por tentativa de homicídio é preso nos EUA
Um homem condenado por tentativa de homicídio pelo Tribunal do Júri da Comarca de Osasco foi preso nos Estados Unidos e extraditado ao Brasil para cumprir sua pena. O crime foi cometido em 2001
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2015 - 12:18
Suposta infidelidade matrimonial não gera dever de indenizar
A autora sustentou que seu ex-marido violou os deveres do casamento em razão de sua infidelidade e isso lhe causou sofrimento e abalo psicológico, além de humilhação
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2015 - 11:44
1ª Turma concede HC para substituir prisão preventiva por internação compulsória
“O paciente [acusado] está submetido a um tratamento psiquiátrico com medicação, e uma vez preso estaria afastado desse tratamento, e correria o risco de voltar a ter essas atitudes agressivas”, observou a ministra
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2015 - 17:08
Estabelecimento comercial indenizará cliente por ofensa racista
O autor afirmou que foi ao estabelecimento com um colega para comprar um lanche e um dos funcionários o ofendeu ao dizer: “O macaquinho também vai comer?”
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2015 - 13:49
Cliente que perdeu cartão e não notificou a Caixa deverá arcar com prejuízo
Correntista da CEF que perdeu o cartão e só notificou o banco após ter R$ 5,5 mil subtraídos de sua conta não terá direito à indenização
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Abril de 2015 - 17:07
Recurso de Revista. Nulidade da Sentença
Danos morais. Revista fiscalizatória de bolsas e sacolas. Ausência de contato físico. Não configuração.
