Da Regulação

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. http://spaces.msn.com/members/direitopublico; [email protected]; [email protected]; [email protected];

Mantida condenação de réu por latrocínio e estupro contra vizinha idosa

Pena foi fixada em 35 anos e oito meses.

Briga de trânsito resulta em pagamento de indenização

O motorista será indenizado moralmente em R$ 3,8 mil reais por ter sido agredido física e verbalmente por outro motorista, que quase causou um acidente entre dois caminhões

Mulher é condenada por latrocínio contra avó de 91 anos

A pena foi fixada em 30 anos de reclusão, no regime inicial fechado.

"É rir para não chorar"

Afastados procurador e magistrados federais envolvidos em denúncia de golpes no ES

Execução. Cédula de crédito rural hipotecária.

Cônjuge do devedor.

Administrativo. Registros públicos. Notário. Perda da delegação. Processo disciplinar. Violação aos princípios da ampla defesa e do juiz natural. Inocorrência.

Administrativo. Registros públicos. Notário.

MPF/ES denuncia médicos pela prática do crime de aborto

Omissão no atendimento a gestante no Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes foi "relevantíssima" para a morte de feto.

Ação monitória. Cheque prescrito. Habilitação de espólio. Nulidade e cerceamento de defesa inexistentes. Onus probandi.

Processual civil e tributário. Decretação de indisponibilidade de bens do devedor. Medida excepcional.

Para a indisponibilidade de bens deve-se ter como parâmetro o valor do prejuízo apontado e não o valor dado à causa.

“Direito Natural e segurança jurídica nas decisões judiciais” é tema de evento internacional em São Paulo

O evento, presencial e com transmissão online, será realizado na Faculdade Bela Vista (Rua Cardeal Arcoverde, 563), em São Paulo, e contará com a participação de renomados palestrantes nacionais e internacionais.

MP que reduz tarifa de energia é aprovada

Medida libera uso de conta para compensar desconto; Texto vai para o Senado

Indiciada por tráfico de drogas é mantida presa

Desembargador negou habeas Corpus impetrado em favor de mulher presa em flagrante por tráfico de drogas

Constitucionalidade da majoração da CPMF

Apelação. Furto de barra de ferro avaliada em R$ 20,00.

tipo que é identificado também vista do elemento normativo "alheia" - Sem a consciência da coisa ser alheia há atipicidade.

Decretada prisão do filho do cantor Wando

Filhos de chileno e brasileira deverão ficar no Brasil sob a guarda da mãe

Revisão criminal. Latrocínio. Preliminar de não conhecimento. Prova nova.

Impossibilidade de reexame de prova.

Comissão regulamentará concurso de promoção e remoção da magistratura em MS