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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 18:00
Homem deve indenização por divulgar fotos íntimas da ex-namorada
Decisão, unânime, constatou utilização indevida da imagem e exposição da intimidade e da vida privada, que são protegidas pela Constituição Federal
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 15:30
Carrefour indenizará empregada que tinha a bolsa revistada
Empregada, que teve sua intimidade exposta indevidamente por revistarem sua bolsa, ganhará R$ 5 mil reais de indenização por danos morais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 16:22
Civil. Indenização por danos morais. Matéria jornalística.
ofensa à honra, à intimidade e à vida privada da autora.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 01:00
Indenização. Notícia e imagem veiculada em jornal eletrônico. Abusividade. Danos morais.
imagens que exponham indevidamente a intimidade dos indivíduos.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2024 - 15:40
Mineradora é condenada a indenizar empregado por danos morais em razão de câmera instalada no banheiro
Para o juiz Fábio Peixoto Gondim, a filmagem em vestiário caracteriza ilícito, ferindo o direito à intimidade e à imagem, o que impõe o dever de indenizar
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Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Junho de 2022 - 15:49
"Agindo irresponsavelmente equiparam-se a abutres, talvez criminosos, ao atentarem contra a honra da vítima de um ato de violência"
sobre o direito a privacidade e intimidade nas redes sociais.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2015 - 08:38
Turma não reconhece dano moral por exigência de certidão de antecedentes criminais
intimidade e ressaltou que a matéria já foi analisada em outras ocasiões
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 18:45
Atendendo a decisão judicial, Senado divulgará salários sem os nomes dos servidores
violaria o direito constitucional à privacidade e intimidade dos servidores
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 25 de Julho de 2011 - 10:13
Responsabilidade civil do empregador. Danos morais.
intimidade e à privacidade e enseja compensação por danos morais.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2009 - 16:57
Juiz nega pedido de tramitação de processo em segredo de justiça
O magistrado ressalta que os indícios apontados não indicam que Daliana ou a imprensa pretendem fazer alguma devassa ou ofensa à intimidade do médico.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Junho de 2009 - 01:00
Indenização por danos morais pressão psicológica para o atingimento de metas de produção. Restrição de utilização do sanitário e do bebedouro. Exposição a situações constrangedoras. Conduta imprópria do reclamado.
violação da imagem, honra, vida privada e intimidade da pessoa.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2023 - 10:08
Trabalhadora que teve seu direito de ir ao banheiro restringido recebe indenização por danos morais
direitos de personalidade, como a privacidade e intimidade.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2016 - 12:49
Tema pouco conhecido pela sociedade, Direito ao esquecimento permite manter anonimato
se manter no anonimato, na reserva ou na intimidade.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2015 - 16:41
BRF é condenada a indenizar empregada por instalar câmeras em vestiários
Mesmo negociada pelo sindicato, a pedido dos próprios empregados, o entendimento foi o de que a medida violou a intimidade dos trabalhadores
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 15:30
Empregado que teve nome e salário divulgados na internet não será indenizado
internet e expôs sua intimidade ao público, causando-lhe constrangimento
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2013 - 11:15
Câmera instalada em ambiente de trabalho não provoca dano moral
Ofensa à moral ocorre quando o empregador extrapola o poder fiscalizatório e fere a intimidade, a privacidade, a imagem ou a honra do seu empregado
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 12:20
Suspensa decisão que impedia identificação nominal na divulgação do subsídio de juízes do trabalho
A Amatra pretendia que a resolução fosse declarada nula porque a medida violaria a intimidade e a
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 14:50
Visto na mídia como matador vingativo, homem prova inocência e ganha 30 mil
O magistrado concluiu que o direito à liberdade de imprensa foi utilizado de forma abusiva, com desrespeito ao direito à intimidade e à honra do apelante
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 15:00
MPF usa falsas premissas para defender escuta ilegal contra advogado
Foi reiterada a convicção do Ophir Cavalcante Junior na ocorrência de escutas e violações de intimidade no Presídio Federal de Campo Grande