Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Ofensa à dignidade da pessoa humana.

O dano moral é o prejuízo de natureza não patrimonial que afeta o estado anímico da vítima, seja relacionado à honra, à paz interior, à liberdade, à imagem, à intimidade, à vida ou à incolumidade física e psíquica.

Tribunal de justiça de Santa Catarina - TJSC   Apelação Cível n. 2010.037247-6, de Araranguá   Relator: Des. Fernando Carioni   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. CONJUNTO PROBATÓRIO CONVERGENTE COM A TESE DA AUTORA. ATO ILÍCITO COMPROVADO. DEVER DE COMPENSAR O ABALO GERADO. FIXAÇÃO DO QUANTUM. ORIENTAÇÃO PELOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.   "Toda conduta que interfere nos ...

Palavras-chave: dano moral dignidade honra paz liberdade imagem intimidade