Recurso de revista. Empregado doméstico.

Homologação do termo de rescisão do contrato de trabalho sindicato. Multa do artigo 477 da CLT.

TST aponta nulidade de intervalo de apenas 30 minutos na Unilever

Prazo de prescrição de indenização de um ano vale para segurado, não para beneficiário

É ilegal reprovação de candidato se há impossibilidade matemática em calcular 50% de acerto

TJ decide pela legalidade da prisão de depositário infiel

TST nega enquadramento de digitador como bancário

A Subseção de Dissídios Individuais 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou pedido de enquadramento como bancário feito por um empregado de empresa de processamento de dados pertencente ao mesmo grupo econômico do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A Banrisul.

Prova testemunhal prevalece sobre registro em folha de presença

A presunção de que é verídica a jornada de trabalho anotada em folha individual de presença, ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser afastada por prova em contrário.

Bancário Horas Extras Função de Confiança

Condenado não poderá aguardar em liberdade decisão final sobre recurso

Trabalho pago por produção dá direito a adicional por hora extra

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu pedido de adicional de horas extras feito por dois trabalhadores rurais remunerados por produção no corte de cana-de-açúcar.

Empregado de aviário pode receber adicional de insalubridade

Trabalhadores de aviários podem ser beneficiados com o adicional de insalubridade, apesar de a atividade não ter sido oficialmente classificada como insalubre.

Recurso de revista. Estabilidade de servidor celetista de empresa pública.

Agravo de instrumento provido.

Propriedade menor que módulo rural não pode ser penhorada, decide TJ-MG

A decisão é do juiz Daniel Teodoro Mattos da Silva, da Vara Única da Comarca de Cristina (MG), que acatou o pedido de impenhorabilidade feito pelos advogados João Domingos e Leandro Marmo

Advogado com procuração outorgada quando era estagiário pode representar empresa

A decisão foi unânime.

Execução Penal. Progressão de regime

Habeas Corpus substitutivo de Recurso.

Repositor acusado de furto e encaminhado em público para delegacia receberá indenização

Diante dos clientes, ele foi conduzido à delegacia, mas a polícia não confirmou o furto.

Agravo de Instrumento. FGTS. Multa de 40%. Diferenças decorrentes dos Expurgos Inflacionários

Recurso de Revista.

Ausência de Impugnação. Artigo 1.021, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de 2015

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Recurso de Revista. Trabalhador Portuário Avulso. Prescrição

Ilegitimidade Passiva. Responsabilidade Solidária

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Sociedade de economia mista.