Suspensa execução contra morador que não pagou mensalidades à associação da qual não participa

nunca se associou ou manifestou interesse de se associar.

Corte administrativo de serviço público essencial em face de inadimplemento do usuário-consumidor

Vedando-se enriquecimento sem causa do usuário inadimplente, atentando-se à supremacia do interesse

JT: revistas íntimas em agente de presídio não configuram dano moral

interesse individual, os procedimentos de rotina não podem constranger diariamente os empregados

Filho do Rei do Bacalhau e seu comparsa irão a júri popular

A motivação para o crime seria o interesse de Antonio em obter a propriedade integral do restaurante e receber o seguro de vida do pai

STF autoriza extradição de romeno acusado de furto qualificado

condicionada ao interesse nacional, opção que cabe ao presidente da República.

STJ autoriza contratação sub judice de professores em Roraima

O STJ entende que deve prevalecer o interesse público em viabilizar o funcionamento adequado dos

Município pode exigir certidão negativa criminal

Supremacia do Interesse Público, que se posiciona acima dos direitos individuais.

Continuidade de ação independe de audiência

Não há previsão na Lei Maria da Penha quanto à realização de audiência preliminar para a ofendida confirmar o seu interesse no prosseguimento da ação.

Direito à moradia deve estar em sintonia com um meio ambiente equilibrado

O direito à moradia não poderá se sobrepor ao interesse e direito da coletividade em possuir um

Agravo de instrumento. Ação Civil Pública. Preliminar de conversão em agravo em retido. Rejeitada. Serviços bancários.

Lei municipal regulamentadora do atendimento ao público em tempo razoável. Interesse local

Declaratória de não incidência de tributo c/c repetição do indébito. Preliminar de ilegitimidade ativa ad causam.

Rejeição. Preliminar de perda de interesse processual. Não acolhimento. Empresa de contrução civil

Acórdão estadual. Nulidade não configurada. Ação de indenização. Contaminação por asbesto. Óbito. Nexo causal identificado.

controvérsia, apenas que desfavoravelmente ao interesse da parte inconformada.

Cabe à Justiça Federal julgar os crimes que envolvam direitos indígenas

comunidade indígena, nos termos constitucionais, são de interesse especifico da União.

Prefeito pode ser assistente em processo que o afastou do cargo

assistente do município diante de seu interesse jurídico na solução da questão.

Guarda e o Direito da Criança e do Adolescente: analisando o contexto histórico e as espécies de guarda com enfoque o direito de convivência e o melhor interesse da juventude

a seus genitores e a garantia do melhor interesse desses indivíduos vulneráveis e em pleno

A premissa do Artigo 1.278 do Código Civil e o princípio do interesse público em contrapartida com os direitos fundamentais do indivíduo incluindo o direito de propriedade e o princípio da dignidade da pessoa humana

Interesse Público e como este princípio norteador de todo sistema jurídico é aplicado das mais diversas

A possibilidade de a Fazenda Pública poder inscrever seus créditos pecuniários em dívida ativa caracterizaria falta de interesse de agir (na modalidade utilidade) em eventual ação monitória por ela ajuizada?

Em princípio não se procura aqui esgotar a discussão mesmo porque o assunto é muito debatido, Este Trabalho procura mostrar toda a dinâmica no que refere ao cerne da pergunta, principalmente compreender a estrutura da dívida ativa, a questão da fazenda pública em juízo e a questão da ação monitória

Execução. Extinção do feito, nos termos do art. 794, I, do CPC, por não haver expressa manifestação do credor sobre o interesse no prosseguimento. Presunção de satisfação da execução.

de petição anterior da parte credora, demonstrando interesse em cobrar o valor restante, não

Ação originária. Mandado de segurança. Competência do Supremo Tribunal Federal. Art. 102, I, "n", da CB/88. Alegação de impedimento, suspeição ou interesse de magistrados na causa. Inexistência de manifestação expressa do tribunal local.

Usucapião. Falta de interesse de agir inexistente. Se a área objeto do pedido de usucapião não se encontra titulada em nome do autor, embora tenha a posse, em tese é passível de aquisição da propriedade pela via escolhida.