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Doutrina » Consumidor Publicado em 05 de Julho de 2005 - 01:00
A arbitragem nas relações de consumo
Eduardo Pordeus Silva - Bacharelando em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande -UFCG. Pesquisador do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica -Conselho Nacional de Pesquisa - PIBIC/CNPq/UFCG: Projeto "O Processo Arbitral no Direito Brasileiro". Ângela Maria Rocha Gonçalves de Abrantes - Orientadora PIBIC / CNPq. Mestra em Direito / UFC. Especialista em Direito Constitucional / UFPB e em Administração da Educação /UFPB. Professora do CCJS / UFCG.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 11 de Novembro de 2004 - 10:46
Poderes da Administração: hierárquico, disciplinar, regulamentar, e de polícia. Poder de polícia: conceito. Polícia judiciária e polícia administrativa.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo, professor universitário e de pós-graduação no UNIVAG, advogado. [email protected] e [email protected]
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 03 de Setembro de 2004 - 01:00
O Advogado e o Inquérito Policial
"Renato de Oliveira Furtado - Advogado no Estado de Minas Gerais - Professor da UEMG".
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 02 de Maio de 2011 - 13:08
"Prisão especial" - privilégio ou garantia?
"A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade... Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real." (Rui Barbosa)
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 07 de Maio de 2010 - 01:00
Tributário. Lei interpretativa.
Prazo de prescrição para repetição de indébito, nos tributos sujeitos a lançamento.
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Doutrina » Internacional Publicado em 01 de Abril de 2025 - 10:59
Com a queda do governo português, quais são os principais obstáculos no visto de imigração e dupla nacionalidade?
Advogada e conselheira da Associação Portuguesa de Desportos lista as dificuldades centrais de ambos
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Janeiro de 2025 - 14:00
Quais as vantagens da Usucapião Extrajudicial e seus custos em 2025?
A via extrajudicial é apenas mais um caminho para a realização da regularização via Usucapião. Os custos variam conforme o Estado.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2024 - 13:27
Falta de governança ambiental pode prejudicar o valor de mercado de uma empresa, diz especialista
A afirmação foi feita pelo membro da Comissão de Direito Empresarial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Jeanne Machado
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Outubro de 2023 - 16:00
Os 32 anos da Lei de Locações Urbanas e os novos desafios do Mundo Digital
Por Rodrigo Elian Sanchez.
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Doutrina » Trânsito Publicado em 19 de Abril de 2023 - 12:53
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Maio de 2021 - 11:46
Mulher impedida de receber auxílio emergencial devido a vínculo empregatício inexistente deve ser indenizada
Ela receberá R$3.000,00 a título de danos morais e R$600,00 pelos danos materiais.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 01 de Fevereiro de 2021 - 18:12
Escola Nacional da Magistratura lança cursos de certificação jurídica inteiramente online
Iniciativa é resultado da parceria da Instituição com UOL EdTech e PUCRS Online; Temas envolvem “Democracia, Fake News e Eleições”, “Lei Geral de Proteção de Dados”, entre outros, e são oferecidos por algumas das maiores referências da área, como os ministros do STF Luís Roberto Barroso (também presidente do TSE), Edson Fachin e Alexandre de Moraes
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Agosto de 2020 - 14:48
Site de hospedagem de animais é livre para decidir quem cadastrar como anfitrião
Trata-se de ação de obrigação de fazer em que o autor, em apertada síntese, requer a sua reinclusão nos cadastros da empresa requerida, como anfitrião dos serviços de hospedagem de animais domésticos - pets.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 30 de Julho de 2020 - 15:29
"O Guarda, o Desembargador e a investigação do caso"
O presente texto fala sobre o caso do desembargador que ofendeu verbalmente um guarda municipal da cidade de Santos, quando foi cientificado de que seria multado em face de ter recusado-se a colocar máscara protetiva contra a Covid-19, na via pública.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Fevereiro de 2020 - 14:30
Organizadora do evento “A Fazendinha no Parque” é condenada por inadimplência
A requerida foi condenada a pagar o montante de R$ 8.789,16 em razão dos serviços prestados, que deverão ser acrescidos de correção monetária pelo INPC desde a data da última atualização, em 01/08/2019 (id 43878638), juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Fevereiro de 2018 - 15:23
Justiça condena Cedae a pagar indenização de R$ 500 mil por rompimento de adutora
O valor da indenização foi fixado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Dezembro de 2016 - 16:49
Empresa especializada em desentupimento deve ressarcir cliente por preço abusivo
A ré foi condenada a devolver ao autor o valor de R$1.369,21 (um mil, trezentos e sessenta e nove reais e vinte e um centavos), a ser corrigido monetariamente desde o desembolso, acrescido de juros de mora a partir da citação.
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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Maio de 2015 - 16:49
As muitas faces da Justiça!
A Justiça tem muitas faces, não há duvidar. Mas a melhor é a que não se esquece de que quem sabe faz a hora, não espera acontecer!
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Array Publicado em 2012-05-29T15:10:18+00:00
Parceira de multinacional do ramo de eletrônicos é condenada em R$ 50 mil por dano social
Justiça trabalhista determinou a imediata reintegração dos trabalhadores grevistas dispensados e o pagamento integral pelos dias de paralisação
