Fonte: Rodrigo Elian Sanchez
Postado em 26 de Outubro de 2023 - 16:00 - Lida 242 vezes
Os 32 anos da Lei de Locações Urbanas e os novos desafios do Mundo Digital
Por Rodrigo Elian Sanchez.
Celebrada como uma legislação que buscou o desenvolvimento social e a proteção às atividades produtivas, rompendo com a visão única de proteção do inquilino, a Lei Federal nº 8.245/91 ? conhecida como Lei de Locações Urbanas - acaba de completar 32 anos em meio a novos debates, frutos de um novo mundo interconectado e com uma ampla discussão que já chegou aos Tribunais Superiores do Brasil sobre as chamadas locações de curtos períodos, introduzidas pelas novas plataformas digitais.Instituída o ...