Turma declara competência da JT para julgar dano moral decorrente de incidente ocorrido após extinção do contrato de trabalho

A 4ª Turma do TRT-MG, em julgamento de recurso ordinário, declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar pedido de indenização por danos morais relativo a incidente ocorrido após a extinção do contrato de trabalho entre as partes.

Modificação da legislação sobre compromisso de cessação em processo administrativo junto ao CADE - A recente alteração do art. 53 da Lei n. 8.884/94

José Marcelo Martins Proença, Advogado e Professor de Direito Comercial e de Direito Tributário no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

STJ libera Falcão do pagamento de IR sobre salário ganho no Japão

Juiz determina readaptação de professora que adquiriu depressão no trabalho.

Cuida-se de ação submetida ao rito ordinário, ajuizada por Maria Pereira Martins contra o Distrito Federal.

Juizado Especial Criminal condena policial por abuso de autoridade

Mantida decisão que condenou o banco Itaú a indenizar maestro paulista

Arquivado inquérito contra ministro do STJ acusado de crime contra a honra

Honorários periciais. Liquidação de sentença. Responsabilidade pelo pagamento.

Trabalhador demitido após aposentadoria tem direito às verbas rescisórias

Inventário. Partilha amigável. Formalidades legais observadas. Sentença homologatória que se confirma.

CCJ aprova fim de venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolina

Caixa do Carrefour ganha R$ 20 mil por danos morais

Caixa do Carrefour ganha R$ 20 mil

Previdenciário. Agravo interno. Apelação cível. Suspensão do benefício. Comprovação tempo trabalhado.

Provimento à remessa necessária e ao recurso de apelação.

Estácio de Sá deve indenizar estudante por curso de mestrado não reconhecido oficialmente

Juros de mora. Art. 406 do CC/2002 c/c 161 §1º do CTN.

Juros de mora.

Contrato nulo não dá direito a multa do FGTS

Anulação de contrato não dá direito a multa do FGTS

Motorista de empresa rural é considerado rurícola

Ação contra advogado que acusou procuradores federais de prevaricar terá seguimento

Atentado violento ao pudor e causa de aumento do artigo 226, II, do Código Penal. Desclassificação no juízo de 1º. Grau para contravenção penal.

Atentado violento ao pudor e causa de aumento do artigo 226, II, do Código Penal.

Contrato de empreitada. Inadimplência da administração. Ação de cobrança. Alegada violação do artigo 454, parágrafo terceiro, do CPC.