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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2023 - 11:36
Desde 2018, sindicato pode reter honorários advocatícios sem apresentar contratos individuais dos beneficiários
Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.175), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou teses a respeito da necessidade de autorização dos beneficiários para que o sindicato, como substituto processual, possa reter os honorários advocatícios contratuais no cumprimento individual de sentença coletiva.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 16:15
Contrato de franquia verbal é válido?
Por Daniel Cerveira.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 15:56
Lei brasileira de crimes ambientais tem falhas de natureza criminal, aponta especialista
A afirmação foi feita pelo presidente da Comissão de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Paulo de Bessa Antunes, que é especialista na área.
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Setembro de 2023 - 15:52
A Delicada Questão da Doação de Órgãos Pós-Mortem Presumida
Debater a doação de órgãos com uma legislação eficaz é de extrema importância.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Agosto de 2023 - 11:53
Alterações nos contratos de financiamento Bancário
Lei 14.620/2023 - Mudanças importantes no art. 784 do CPC e para os contratos de financiamento bancário.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Julho de 2023 - 12:40
Como escolher o regime de bens mais adequado ao casar?
Segundo Luiz Fernando Gevaerd, especialista na área de Direito da Família, além de requisito legal, regime de bens é um dado essencial na vida das pessoas.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Junho de 2023 - 11:20
As principais dúvidas contratuais dos empreendedores: Testemunhas, confidencialidade, regime PJ ou CLT
Assessoria jurídica e formalização do contrato auxilia micro, pequenas e média empresas.
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Abril de 2023 - 12:22
Novidades para Investir em Precatórios!
Uma das mais recentes alterações foi a Emenda Constitucional nº 109/2021, que estabeleceu novas regras para o pagamento de precatórios.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 31 de Março de 2023 - 13:16
Medidas provisórias e a fragilidade institucional no Brasil
Elton Duarte Batalha, Professor de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado. Doutor em Direito pela USP.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Fevereiro de 2023 - 13:00
Nova agenda regulatória da ANS pode levar à diminuição dos conflitos entre usuários e planos de saúde
Mas o Poder Judiciário permanecerá como protagonista na resolução das disputas, enquanto medidas efetivas não forem colocadas em prática, analisa Mérces da Silva Nunes.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 24 de Janeiro de 2023 - 16:53
Definições sobre a cobrança do ITBI deverá ser julgada em 2023
Está previsto para esse ano o julgamento no STF sobre as definições da cobrança do ITBI - imposto que deve ser pago no momento do registro da compra e venda no cartório.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 16 de Janeiro de 2023 - 13:12
Identificador de Entidades Jurídicas Global é ferramenta útil na tomada de decisões empresariais
Por Nailia Aguado Ribeiro Franco.
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Doutrina » Comercial Publicado em 07 de Dezembro de 2022 - 17:04
PL 4.401/2021 Diretrizes para empresas de Criptomoedas
Por Vitor Luiz Costa.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Agosto de 2022 - 09:30
Folclore e direitos autorais
Folclore é protegido pela lei de direitos autorais?
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2022 - 11:23
IAB rejeita a adoção do exame criminológico como forma de prever futuros delitos
De acordo com os relatores do parecer, os criminalistas Mariana de Assis Brasil e Weigert e Salo de Carvalho, o PL “não se sustenta em premissas científicas válidas e apresenta significativos déficits constitucionais”.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Junho de 2022 - 13:04
Ativismo versus oportunismo minoritário na gestão de empresas
Por Alexandre Gossn Barreto e Victor Guita Campinho
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Junho de 2022 - 16:08
Sucessão empresarial desafia famílias a se preparem para o futuro
Alinhamento do contrato social é central para o planejamento sucessório.
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Doutrina » Comercial Publicado em 13 de Maio de 2022 - 16:59
Pós-pandemia: investir em Governança Corporativa e tecnologia garantirá diferencial competitivo às empresas
Por Lidiane Praxedes Oliveira da Costa.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Maio de 2022 - 09:42
O Cessionário de Direitos Hereditários pode regularizar o imóvel por Usucapião ou somente por Inventário?
A Cessão de Direitos Hereditários também serve para sustentar a pretensão de Usucapião, como reconhece o Provimento CNJ 65/2017.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2022 - 15:01
Arcos Dorados avança em compromissos ambientais com emissão de bônus vinculado à sustentabilidade
Companhia é a primeira do setor a associar a estratégia de financiamento a seus objetivos relacionados à redução das emissões de gases de efeito estufa.
