Medidas provisórias e a fragilidade institucional no Brasil

Elton Duarte Batalha, Professor de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado. Doutor em Direito pela USP.

O debate atual no Brasil, com grande potencial nocivo ao funcionamento adequado de instituições fundamentais da sociedade, diz respeito ao rito aplicável à apreciação das medidas provisórias, ainda que tal conduta esteja prevista na Constituição da República e a respectiva excepcionalidade instrumental tenha sido determinada em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O fato demonstra, em última análise, a fragilidade do arcabouço institucional democrático brasileiro diante das forças ...

Palavras-chave: Medidas Provisórias Fragilidade Institucional Brasil CF