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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 01:00
Recurso especial. Imposto de renda.
inexistência de disponibilidade econômica e jurídica de renda.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Maio de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 12:28
Justiça trabalhista deve julgar ação por erro em dados fiscais de empregado
que a empresa em que trabalhava havia se omitido na entrega da Declaração do Imposto de Renda Retido
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Janeiro de 2019 - 11:36
Tributário. Rescisão de Contrato de Trabalho. Indenização por Liberalidade do empregador
Natureza Remuneratória. Imposto de Renda.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2009 - 15:44
Imposto municipal deve ser exigido através de valor anual fixo
do referido imposto na forma de alíquota anual fixa.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2023 - 12:38
Imposto de Renda: esclareça as principais dúvidas sobre a declaração!
O professor de Contabilidade da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP) Tiago Slavov, esclarece a seguir as principais perguntas dos contribuintes.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2023 - 13:02
Entenda a mudança na tabela do Imposto de Renda
Foi sancionada a medida provisória (MP 1.173/23) que estabelece a mudança da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2023 - 09:21
Medida provisória eleva isenção do Imposto de Renda para assalariado
Pelo texto, a faixa de isenção no IR poderá chegar a R$ 2.640,00.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Disponibilidade de renda. Precatório. Imposto de renda retido na fonte.
Artigo 43 do Código Tributário Nacional.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 11:45
Contribuinte induzido a erro pela fonte pagadora não pode ser punido por falha na declaração
A retenção do Imposto de Renda (IR) na fonte e o seu recolhimento cabem ao empregador, mas a
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2007 - 01:00
Instrução Normativa nº 743, de 24/05/07
Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2007, ano-calendário de 2006.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 16:28
Apresentação de declaração de bens fora do prazo não justifica exclusão do contribuinte do benefício da isenção
anual de imposto de renda, não é possível a exclusão do contribuinte que retardou o cumprimento da obrigação
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 03:00
Sobrejornada. Turnos de revezamento ininterruptos.
Ajuste meramente individual permitindo a compensação anual de horas extras. Invalidade ao duplo fundamento.
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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Junho de 2021 - 12:37
PREVIVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: isenção do imposto de renda concedida ao portador de doença grave no resgate do plano PGBL
portador de doença grave (neoplasia maligna), na busca de isenção do imposto de renda junto à
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2020 - 09:52
Projeto antecipa pagamento da restituição do Imposto de Renda em 2020
Medida busca aliviar impactos econômicos da pandemia de Covid-19 na vida do cidadão.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2011 - 16:00
Servidores questionam ato do TCU que permite acesso ao IR
dados das Declarações de Ajuste do Imposto de Renda Pessoa Física e as respectivas retificações
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Legislação » Geral Publicado em 18 de Julho de 2017 - 11:50
Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017
Estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
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Doutrina » Tributário Publicado em 15 de Maio de 2023 - 14:24
Os riscos atrelados ao não envio da declaração do Imposto de Renda
Por Marcos Norberto Lima.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2009 - 15:26
Resgate de contribuições a planos de previdência sofre imposto de renda
A Segunda Turma do STJ confirmou o entendimento de que incide imposto de renda nas operações de
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 12 de Março de 2010 - 02:00
Tributário. Imposto de renda. Lucro presumido.
"Serviços hospitalares". Interpretação pacificada.