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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2007 - 11:13
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2006 - 09:42
TST garante direito de ação a trabalhador estrangeiro
Os cidadãos e os residentes permanentes de um dos Estados Partes gozarão, nas mesmas condições dos cidadãos e residentes permanentes do outro Estado Parte, do livre acesso à jurisdição desse Estado
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2005 - 18:52
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2004 - 07:04
Vantuil: economia cresce sem redução do direito do trabalhador
O surpreendente crescimento de 5,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre deste ano ? o melhor resultado da economia brasileira desde 1996 ? é uma prova de que não há necessidade de se reduzir os direitos trabalhistas para que a economia apresente bons resultados.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 12:15
TRT-7 julga prescrito direito de trabalhador questionar contrato
Prescrição aplicada deve ser total, já que havia passado o prazo para o trabalhador reivindicar seus direito
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 16:40
Só trabalhador tem direito a aviso prévio proporcional
Turma manteve decisão anterior, a qual condenou uma loja de departamentos a devolver à autora o valor excedente a trinta dias do seu salário
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 11:30
Só trabalhador tem direito a aviso prévio proporcional
Turma manteve sentença que condenou a loja de departamentos a devolver à empregada o valor excedente a trinta dias do seu salário
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 13:50
TST garante a trabalhador direito à justiça gratuita
Essa decisão significa que o trabalhador terá um recurso analisado mesmo não tendo providenciado o recolhimento de custas e despesas do processo
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 08:38
Trabalhador avulso não tem direito a férias em dobro
que o empregado tiver adquirido o direito, conforme previsto na CLT, não se aplica aos trabalhadores
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2005 - 08:01
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2004 - 08:02
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 14:17
TST garante a trabalhador direito à justiça gratuita
Essa decisão significa que o trabalhador terá um recurso analisado mesmo não tendo providenciado o recolhimento de custas e despesas do processo
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2010 - 15:59
Trabalhador avulso não tem direito a férias em dobro
condição, repassa ao trabalhador o pagamento feito pelas empresas tomadoras de serviço.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 12:27
Trabalhador demitido no período de experiência tem direito a indenização
O trabalhador demitido durante o período da experiência - que pode vigorar por até 90 dias - tem o
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 29 de Agosto de 2005 - 01:00
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 30 de Março de 2010 - 01:00
A estabilidade acidentária do trabalhador aposentado.
Vinícius Neves Bomfim é bacharel em direito pela Universidade Cândido Mendes; Pós Graduado em
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 15:10
Atestado médico: direitos e limites do trabalhador
Documento impede que faltas sejam descontadas do salário, mas muitos funcionários abusam do direito e podem sofrer punição
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 11:44
Trabalhador temporário acidentado obtém estabilidade provisória
A Quinta Turma do TST reconheceu o direito à estabilidade provisória de um empregado baiano, que se acidentou no local de trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 11:15
Dispensa por justa causa. Não configuração do ato ilícito.
Coação em inquérito policial perpetrada por delegado. Não atribuição do ato às reclamadas.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 28 de Abril de 2023 - 13:42
Correção do FGTS: julgamento e direito do trabalhador adiados
Por Mateus Freitas.