1ª Turma reconhece direito à progressão da pena para condenado por atentado ao pudor

Indenização para mãe e filha atacadas por cachorros

Supremo nega ao PSDB liminar para preencher vagas de deputados "infiéis"

Vagas de deputados "infiéis".

Estado requer suspensão de decisão que ordenou devolução imediata de ICMS para empresas

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) ajuizou a Reclamação (RCL 4600), com pedido de liminar, contra decisão do Tribunal de Justiça baiano (TJ-BA) que obrigou o governo estadual a restituir imediatamente a duas empresas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no valor de R$ 3,2 milhões.

Responsabilidade Civil de pais separados

Uélton Santos - Historiador e Bacharelando em Direito - E-mail: [email protected] - Vitória-ES

Desembargadores dão voz de prisão a réu presente no julgamento (Ap. Cr. 466224-0)

Crime contra a liberdade sexual (estupro). Menor de 14 anos/presunção de violência (relatividade). Consentimento válido da menor (relevância).

Atentado violento ao pudor. Crime cometido contra menor de 14 anos. Violência ficta.

Análise de crédito: novo recurso permite consulta em lotes

Assertiva Soluções lança recurso para análise de crédito em lote de até 2 mil consultas por vez. Gestor de Carteiras economiza tempo e dinheiro para empresas que precisam fazer consultas de reputação creditícia 

A viúva que ganha na mega perde a pensão por morte?

Por Bruno Sá Freire Martins.

É possível controle de jornada por dispositivo móvel em serviço externo

O Entendimento é da 10ª turma ao prover pedido de horas extras a montador de móveis.

O filho que ficou inválido depois da maioridade pode receber pensão por morte?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Repositora de congelados tem direito a reparação por trabalhar em ambiente frio sem proteção

A indenização, fixada nas instâncias anteriores, é de R$ 15 mil.

Embargos à Execução Fiscal. IPVA. Automóvel objeto de contrato de Arrendamento Mercantil

Apelações Cíveis. Tributário

Companheira e ex-esposa dividirão pensão por morte

Ficou comprovada a união estável e a não ocorrência do concubinato adulterino, pois o falecido segurado se encontrava separado de fato da ex-exposa

Civil e consumidor. Serviço médico hospitalar.

Mielografia que evoluiu para internação em UTI e posterior falecimento. Indenizatória improcedente.

Morar no interior não é justificativa para andar armado, confirma Tribunal

Sentença condena o acusado à pena de dois anos de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de R$ 1,5 mil

Administrativo. Responsabilidade civil do INSS.

Suspensão de benefício. Restabelecimento. Pessoa homônima. Dano moral.

Consentimento de vítima menor de 14 anos não descaracteriza crime de estupro

É irrelevante o consentimento da ofendida menor de 14 anos, ou mesmo sua eventual experiência anterior, já que a presunção de violência a que se refere a alínea "a" do artigo 224 do CP é de caráter absoluto

Trabalhador de mina de carvão é indenizado por agravamento de doença pulmonar

Um trabalhador de mina de carvão será indenizado em R$ 15 mil e receberá pensão vitalícia devido a doença pulmonar ocupacional