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Notícias Publicado em 27 de Março de 2007 - 09:59
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2006 - 10:07
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Fevereiro de 2022 - 17:06
Democracia Direta: uma análise da Proposta de Emenda Constitucional de Iniciativa Popular
O escopo do presente é analisar o instituto da proposta de emenda constitucional popular
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Colunas » Tome Nota Publicado em 28 de Setembro de 2021 - 13:46
FFHC Convida: Os direitos humanos sob ataque: como resistir a retrocessos e retomar a iniciativa?
FFHC Convida: Os direitos humanos sob ataque: como resistir a retrocessos e retomar a iniciativa?
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2018 - 15:09
Proibir terceirização em norma coletiva fere livre iniciativa na economia, define TST
Proibir terceirizados sem impedimento em lei fere o direito de livre iniciativa empresarial.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2014 - 09:41
Lei que veda nepotismo não tem iniciativa exclusiva do Executivo, decide Plenário
de iniciativa parlamentar que dispõe sobre a vedação à prática do nepotismo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 13 de Junho de 2013 - 12:25
Norma de iniciativa do poder legislativo, em matéria de competência exclusiva do poder executivo.
Norma municipal que estabelece a possibilidade de agendamento telefònico de consultas para pacientes idosos e para pessoas portadoras de necessidades especiais.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 12:15
Devolução de parcelas na rescisão de compra e venda não depende de iniciativa do interessado
Ainda que os precedentes não sejam recentes, é desnecessária iniciativa da parte ré (o compradoro) para assegurar a devolução das parcelas do preço
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 20:00
Lei de iniciativa parlamentar não pode dispor sobre atribuições de órgãos da administração pública
Parecer enviado ao STF defende provimento de recurso extraordinário em ação que questiona lei inconstitucional do município de Vale Verde (RS)
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 16:25
Ação direta de inconstitucionalidade. Vício de origem. Matéria de iniciativa exclusiva do chefe do poder executivo.
Lei municipal n. 2.734/2009, de itapema, que dispõe sobre informações a serem cedidas aos portadores de Creci/SC no setor de IPTU na sede da prefeitura municipal de itapema.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2004 - 15:59
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2004 - 15:39
"Soldado Cidadão" é uma grande iniciativa do presidente Lula, diz ministro Vidigal
Forças Armadas ? Exército, Marinha e Aeronáutica ?, "é uma grande iniciativa" do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Janeiro de 2024 - 12:53
A política tributária do atual governo penaliza empresas e vai contra à livre iniciativa
Por Enio de Biasi e Daniela Lopes Marcelino
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Blog Publicado em 12 de Janeiro de 2021 - 14:32
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 04 de Dezembro de 2018 - 11:08
Fui Professor na Iniciativa Privada, esse tempo conta como Magistério no Regime Próprio?
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 20:00
Ministro elogia iniciativa de advogado que comunicou perda de objeto de habeas corpus
Ministro destacou como positiva a iniciativa do advogado ao comunicar o fato gerador da extinção do
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 18:30
OAB e médicos lançam projeto de lei de iniciativa popular para a saúde
Ophir diz que novas regras sancionadas são insuficientes para garantir a saúde como direito de todos e dever do Estado
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 13:09
Emendas do Legislativo gaúcho em leis de iniciativa do governador são constitucionais
Os dispositivos tratam de temas relativos a servidores estaduais, como contratações temporárias, regime jurídico e de provimento de cargos
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 16:10
Prefeito do Rio pede inconstitucionalidade de lei que teria vício de iniciativa
A Prefeitura do Rio de Janeiro propôs Recurso Extraordinário (RE 613481) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a inconstitucionalidade da Lei municipal 4.718/07.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2009 - 19:47