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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 09:46
Direito de visitas. Pai acusado de abuso sexual.
Embora tenha sido afastada a suspeita de abuso sexual, tendo o inquérito sido arquivado, descabe alterar o sistema de visitas até que sobrevenha o resultado da perícia psiquiátrica/psicológica das partes. Recurso conhecido em parte e desprovido.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2016 - 10:33
Reconhecimento de paternidade por piedade é irrevogável, diz Quarta Turma do STJ
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2021 - 16:20
Criança de Minas Gerais ficará com família substituta até o julgamento final sobre a adoção
A decisão da turma reverte julgamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia determinado a entrega imediata da criança para a avó biológica.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 03:00
Estelionato contra o Sistema Único de Saúde - SUS. Art. 171, § 3º, do CP. Materialidade e autoria não comprovadas.
Se não houve comprovação de obtenção de vantagem ilícita, para si ou para outrem, mediante ardil, em detrimento do Sistema Único de Saúde, não há que se falar em estelionato qualificado.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 12:32
Juiz condena pedófilo da Ceilândia a 30 anos de prisão
Os abusos sexuais foram contra dois irmãos, uma menina de 6 anos e um menino de 4 anos, e perduraram por quase dez anos. A mãe das crianças sabia de tudo.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2023 - 10:58
TJDFT nega desconstituição de filiação e retificação de registro de crianças
A decisão foi unânime
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2023 - 17:06
STJ determina que crianças abrigadas há mais de cinco anos sejam colocadas em família substituta
O abrigamento dos menores – um deles foi acolhido com apenas 11 dias de vida – foi determinado em razão de sucessivos episódios de negligência dos pais, com notícias sobre insalubridade do lar, uso de drogas e distúrbios psiquiátricos da mãe.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2014 - 11:27
Mantida decisão para destituição do poder familiar
O relator ressaltou que é direito da criança crescer em uma família estruturada e recebendo o afeto devido, que os pais devem preocupar-se com a formação psicológica dos filhos
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Doutrina » Geral Publicado em 25 de Setembro de 2001 - 01:00
Novo tempo; velha polícia!
Joilson Gouveia - O autor é Servidor público militar estadual no posto de TC PM e Bel em Direito pela UFAL.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Fevereiro de 2016 - 17:09
Direito a educação infantil não abrange acesso a creche a crianças com menos de 4 anos
Trata-se de ação de obrigação de fazer em que o autor postula a condenação do réu a efetuar sua matrícula em creche da rede pública ou conveniada, em período integral, nas proximidades de sua residência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Janeiro de 2009 - 03:00
Família. Direito de visitas. Indícios de abuso sexual contra criança. Matéria a ser devidamente esclarecida.
Indeferimento do pedido liminar mantido diante das particularidades do caso concreto.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Maio de 2010 - 01:00
Ação penal. Furto qualificado pelo concurso de pessoas.
Pretensão alternativa à absolvição ou à desclassificação.
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 01:00
Reflexões dum advogado sobre contato com juízes
Gilmar da Cruz e Sousa, advogado militante. E-mail: gcruz@juina-fox.com.br.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 06 de Março de 2024 - 12:17
Homem que matou enteado de três anos é condenado a 28 anos de prisão
A Juíza negou ao réu o direito de recorrer em liberdade
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Gêmeas conseguem liminar para estudarem juntas.
Sentença Civil.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 28 de Agosto de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 03:00
Presença de corpo estranho em pó para "milk-shake".
Efetiva ingestão laudo técnico. Dano moral caracterizado.