Direito de visitas. Pai acusado de abuso sexual.

Embora tenha sido afastada a suspeita de abuso sexual, tendo o inquérito sido arquivado, descabe alterar o sistema de visitas até que sobrevenha o resultado da perícia psiquiátrica/psicológica das partes. Recurso conhecido em parte e desprovido.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS   PUBLICAÇÃO: Diário de Justiça do dia 17/08/2010   DIREITO DE VISITAS. PAI ACUSADO DE ABUSO SEXUAL. REGULAMENTAÇÃO. FÉRIAS DE VERÃO E FERIADO DE CARNAVAL. PERDA DO OBJETO. 1. Não merece ser conhecido o pedido do recorrente quanto ao direito de visitas nas férias de verão e feriado de carnaval do ano de 2010, diante do fato de já haver ultrapassado tal período, perdendo o objeto o recurso nessa parte. 2. Como decorrência do poder familiar, tem o ...

Palavras-chave: visitas abuso sexual regulamentação perda do objeto