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Notícias Publicado em 01 de Março de 2013 - 11:45
Casal perde guarda de filhos após usar bolsa-família para comprar cerveja
Segundo o Ministério Público, os réus não têm as mínimas condições de criar e educar os filhos
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 11:56
Casal abandona os filhos com desconhecidos e perde o poder familiar
O pai tem histórico de uso de drogas e a mãe está com um novo companheiro que não aceita ficar com os filhos dela. O casal entregou os dois filhos a pessoas que conheceram por meio de uma igreja
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2008 - 10:56
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2017 - 15:09
Prioridade absoluta da criança atrai competência de juízo onde vive para ações de guarda
A 2ª seção do STJ acompanhou o relator, ministro Salomão.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 15:00
Negada a avó guarda de 2 netas abandonadas pelos pais, dependentes de crack
Para a autora, a eventual carência de recursos financeiros não a impediria de obter a guarda das crianças, na esperança de ver sua filha recuperada das drogas
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Fevereiro de 2016 - 15:38
ECA. Ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável
Apelação. Recurso do Ministério Público
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 14:55
Falsa psicóloga e seu marido permanecerão presos
Segundo as investigações, Beatriz Cunha atuava há 12 anos, embora tenha cursado apenas dois períodos da faculdade de psicologia
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 12:42
Mantida condenação a padrasto acusado de abuso de enteados
Os magistrados negaram pedido da defesa para reduzir a pena imposta pelo Juízo de Primeiro Grau em três anos acima do mínimo legal, uma vez que as circunstâncias judiciais são reconhecidamente desfavoráveis ao réu.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2007 - 12:56
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2021 - 13:57
Mantido júri que condenou réu por matar ex-mulher e companheiro dela
A pena foi fixada em 30 anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2020 - 16:10
DF deve efetivar fornecimento de leite especial em falta na rede pública
O colegiado explicou que como o produto é comprovadamente imprescindível para a saúde da criança, com indicação feita pelo médico do quadro da própria secretaria e que a mesma possui política pública de distribuição do alimento, o DF deve ser obrigado a efetivar o fornecimento.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2015 - 14:34
Pais e madrasta são destituídos do poder familiar por tratamento desigual aos filhos
As crianças eram submetidas a afazeres domésticos exaustivos para a idade, e uma delas teve tratamento de grave doença negligenciado
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 12:05
Mãe biológica não pode exigir visitas à filha adotada
O Juiz de Direito Luís Gustavo Pedroso Lacerda, da 2ª Vara de Família e Sucessões do Foro de Porto Alegre, negou à mãe biológica pedido de visitas para visitar a filha que deu em adoção.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Janeiro de 2009 - 03:00
Família. Anulatória de registro civil. Desconstituição de paternidade. Ação movida pelo pai registral. Registro efetivado na vigência de união estável.
Em suas razões recursais, alegou que a sentença é nula, por cerceamento de defesa, já que postulou a realização de provas, nas quais se inclui o exame de DNA, bem como a intimação da parte demandada, o que não foi apreciado pelo magistrado a quo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Janeiro de 2010 - 03:00
Apelação cível. Ação de destituição de poder familiar.
Negado provimento ao apelo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 03:00
Agravo de instrumento. Ação de regulamentação de visitas c/c revisional de alimentos.
Recurso parcialmente provido.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2023 - 11:54
Marcas com baixo poder distintivo devem coexistir com outras semelhantes, confirma Quarta Turma
O colegiado confirmou acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que decidiu que o nome "Rose & Bleu" não goza de distintividade suficiente para fins de registro de marca perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2020 - 11:13
Justiça suspende visitas paternas temporariamente para evitar disseminação do coronavírus
O pedido para suspender a visitação foi feito pelo próprio pai da criança, sob o argumento de que vive com seus genitores já idosos, integrantes, portanto, do grupo de risco estabelecido pelos órgãos de saúde, e com os deslocamentos poderia se contaminar com o vírus COVID-19, colocando a vida dele e dos familiares em risco.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 16:30
DF terá que indenizar por afogamento na Casa Abrigo
Para o juiz, a responsabilidade estatal não pode ser afastada, pois admitir que a mãe deveria zelar e vigiar a integridade dos filhos a todo momento seria afirmar que jamais ela poderia fazer sequer suas necessidades fisiológicas, a menos que levasse todos os seus filhos para o banheiro
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2009 - 17:23
Crianças mal cuidadas por mãe devem ficar com casal adotante
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso interposto pela mãe biológica de duas crianças e manteve decisão de Primeira Instância que, nos autos de uma ação de adoção.