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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 17 de Julho de 2014 - 12:20
Penal. Processo penal. Pedofilia.
Armazenamento digital e divulgação na internet de fotografias de sexo explícito e pornografia com crianças e adolescentes.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Maio de 2014 - 10:10
Tentativa de homicídio qualificado.
.afastamento da qualificadora do motivo fútil.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 11:00
Comissão especial sobre recursos especiais ao STJ pode votar hoje relatório
De acordo com a PEC, quem impetrar recurso especial no STJ terá de demonstrar a importância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso que justifique o recurso
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 15:45
CCJ aprova projeto que prevê tramitação conclusiva para projetos de comissão
Proposta será analisada pela Mesa Diretora
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 10:30
Novo CPC: rejeitada mudança em regra sobre súmula vinculante
PL impedia que os juízes seguissem obrigatoriamente as súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) nas matérias relacionadas à constitucionalidade e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em matéria infraconstitucional
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Março de 2014 - 12:10
Apelação criminal. Crime contra a honra.
Injúria. Preliminar de ofensa ao artigo 212 do CPP.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 18:15
Acusado de matar idosa é condenado a 29 anos de prisão
Vítima vendeu um chinelo para o acusado, mas ele se recusou a pagar. Algumas horas depois desferiu vários golpes de faca, que causaram sua morte
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 12:40
Habeas corpus. Paciente denunciado pela prática, em tese, de tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe. Prisão preventiva decretada.
Ausência de fundamentação para a quebra de sigilo telefônico e alegação de que a conduta, no máximo, se amolda àquela prevista no art. 147 do código penal.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 15:30
Júri pode optar por qualquer versão apresentada em plenário
O Tribunal do Júri tem soberania para optar por qualquer tese e versão apresentadas em plenário, sem que isso signifique decidir em contrariedade à prova dos autos
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 11:10
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 16:45
Câmara analisa PL que cria "Brasil+competitivo"
PL propõe, entre outras disposições, que o emissor tributado com base no lucro real poderá, após concluída cada oferta pública de ações, deduzir do imposto de renda devido crédito tributário correspondente a 66% da soma dos dispêndios incorridos com a contratação de pessoas residentes ou domiciliadas no país
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 15:00
Comissão de Viação da Câmara aprova utilização de placas especiais para Magistrados
PL altera a redação atual do CTB que restringe o uso das placas para Juízes, Desembargadores e Membros do Ministério Público que exerçam competência ou atribuição criminal
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 10:30
Lei proíbe comercialização de armas de brinquedo
Multa para quem descumprir determinação é de até R$ 100 mil
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 12:45
Projeto do Senado sobre direitos autorais vira lei
A Lei 12.853/2013 passa a valer em 120 dias contados a partir da data de publicação
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 15:15
MP que reduz tarifa de energia é aprovada
Medida libera uso de conta para compensar desconto; Texto vai para o Senado
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2013 - 17:45
Júri absolve mãe acusada de matar o próprio filho
Juiz mandou expedir o alvará de soltura da mulher, que se encontra presa na Casa de Prisão Provisória
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2013 - 16:45
Homem é condenado a mais de cinco anos de prisão por roubo
Réu foi preso ao tentar, no dia seguinte, utilizar o cartão de crédito da vítima em um supermercado do bairro
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2013 - 13:45
Briga por ponto de venda em sinal termina em condenação
Briga ocorreu porque um ambulante vendia 6 panos de chão por R$ 10,00 e o outro queria vender 7 pelo mesmo preço
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 13:25
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Atenuantes da confissão e menoridade.
Impossibilidade de redução da pena abaixo do mínimo legal. Causa de diminuição.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 16:00
Justiça absolve funcionária acusada de utilizar atestado médico falso
Magistrado entendeu que a ré merecia o benefício da dúvida, em face do princípio do in dubio pro reo, e a absolveu
