Lei proíbe comercialização de armas de brinquedo
Multa para quem descumprir determinação é de até R$ 100 mil
Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira (23) a lei que proíbe a fabricação, distribuição e comercialização de armas de brinquedo e réplicas de armas de fogo no DF. A norma, de autoria do Executivo, entra em vigor daqui a seis meses.
A justificativa do governo para a nova lei é criar uma cultura de não violência. O DF é a primeira unidade da federação a ter uma lei que proíbe a venda de qualquer arma de brinquedo.
A restrição é válida para armas de brinquedo que disparam luzes, bolinhas, espuma ou água.
Os empresários que insistirem podem ser notificados e multados em até R$ 100 mil, além de perder a licença de funcionamento.
Para o especialista em segurança Daniel Lorenz, retirar as armas de brinquedo e réplicas do mercado pode ajudar a diminuir a violência nas ruas.
Erick Advogado23/09/2013 12:12
Seria mais fácil exigir do ilustre bandido um atestado de autenticidade da arma de fogo,evitando assim maiores transtornos ao assaltado! Que lei ridícula!
BRANDÃO médico psicanalista24/09/2013 0:33
CAMINHO CERTO, HAVIA TEMPO EM QUE SOLDADINHOS DE CHUMBO ERAM OS BRINQUEDOS FAVORITOS DE TODOS QUE MORRERAM NA 1ª E 2ª GUERRA MUNDIAL. BRINQUEDOS QUE DESENVOLVAM A CRIAÇÃO SOCIAL, ESPORTE, VALORES DE AMOR A CIENCIA E ESPORTES DEVERÃO SER PRIORIDADES(PARA OS MILITARES BRINQUEDOS MILITARES ,CELEIROS DE GUERREIROS,DEU NO QUE DEU)
Rogerio Pereira de Moraes Gestor de Conflitos24/09/2013 2:24
\\\"Especialista em segurança\\\", assim se intitula alguém que acha que proibindo armas de brinquedo \\\"a violência nas ruas vai cair\\\" RÍDICULO é pouco tanto para essa lei, quanto para esse suposto \\\"especialista\\\"!!! Todo esforço para se diminuir a violência é louvável, mas a primeira coisa que essas pessoas tem que aprender é : Sair as ruas e ver a realidade e sair das teorias dos escritórios. Segunda coisa que tem que aprender : O cidadão de bem NÃO é responsável pela criminalidade. Terceira coisa que tem que aprender : O consumidor de drogas é o principal fomentador da violência e dos crimes. Essa é de forma reduzidíssima as principais causas da violência !!
Rogerio Pereira de Moraes Gestor de Conflitos24/09/2013 2:33
E quando vão proibir o fabrico, comércio e vendas de pedaço de pau, barra de ferro, pedregulho, caco de garrafa, cordas, compasso, peixeira, facas de cozinha, cadarço de tênis, osso da coxa de galinha, mãos e pés !!! Aí sim a violência das ruas vai cair....
Marco Antonio Busto advogado24/09/2013 9:59
Muito bem colocado Rodrigo! Instituir uma \\\"cultura de não violência\\\" através de uma Lei, quando o próprio Estado é o maior causador dos verdadeiros motivos dessa \\\"guerra urbana\\\" que vivemos é tentar iludir uma vez mais a sociedade. Basta que se observe, que a redução drástica da emissão de novos portes não surtiu qualquer efeito na redução de crimes praticados com armas de fogo. O que está ocorrendo é que a população desarmada está cada vez mais à mercê dos criminosos, que agem livremente sabendo da total impossibilidade de reação das vítimas.
willian professor24/09/2013 10:00
Por que não fazer uma LEI, para acabar com as armas reais. Mais uma vergonha nacional. Vamos ter vontade política e fazer o que deve ser feito - acabem com a bandidagem, e dai sim com os brinquedos, ora as crianças querem defender-se do que os adultos fazem, ou seja, bandidagem.
joao de freitas novais sua profissão24/09/2013 11:21
A Lei 9.437/97 em seu art. 10, § 1º, inc. II, traz [trazia] o seguinte tipo incriminador: \\\"Nas mesmas penas [detenção de um a dois anos e multa] incorre quem: (...) II - utilizar arma de brinquedo, simulacro de arma capaz de atemorizar outrem, para o fim de cometer crimes\\\". Esta lei ora revogada tacitamente pela LEI No 10.826/22/12/2003. Com isto ampliando-se o passaporte pra bandidagem, ?A justificativa do governo para a nova lei, é criar uma cultura de não violência?. Diante de tal normas, indagado: Bandido compra armas munições e simulacro de armas, legalmente, onde? É no ARAGUAI; Portá-las ou tê-las Ñ é crime; Comerciar na clandestinidade também Ñ; Usá-las pra roubos e ameaças terríveis também Ñ; Só comercializar de modo legal pagando impostos que É; Qual a pessoa ou pessoas, que por mais experiente que seja, quando atacado por essas ?criancinhas, os de menor ou de maior? com uma arma na cara, ou em sua cabeça ou de um seu parente ou amigo, tem sangue frio, habilidades, e temo hábil pra analisar, todas as armas ali usadas, e saber é de ?brinquedo ou real?, pois isto, sempre se dá, a noite, ou de surpresa. Só os chuck norris, do Judiciário e do congresso, são capazes disso. Mais devo dizer, os tais ?fazedores e cumpridores de Leis?, só andam dentro de carros blindados, cercados de seguranças, e dentro de todo aparato, que lhes possa oferecer segurança, a eles, e seus chegados e familiares. Ainda é bom salientar tudo costeados com o erário do trabalhador, do ser de bem; Esses caras do nossos, TJs, TRF, STJ e STF, do judiciário em geral, e o congresso, os ?fazedores de leis?, e das decisões judiciais imbecis, e corporativistas, são tão caras de pau, mais tão caras de pau, que são hilários, com suas decisões e suas leis. Estes que abandona de tudo os cidadãos, trabalhadores, e só pensam em como proteger mais e mais, o bandido, ou melhor seus colegas; O que penso é que tanto o Judiciário como nosso congresso, tem que ter sensibilidade pra com o cidadão e cidadãs que trabalha e lhes pagam. E tomarem, vergonha em suas caras, de pau, e pensar no ser humano que trabalha e Ñ em bandidos?Pra estes tudo, pro cidadão, pro povão do bem que trabalha e os sustentam, e é quem produz, nadinha mesmo?Ah! sim, pra estes: indiciamento em inquéritos, cadeia, pagamento de impostos, e agressão de bandidos