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Modelos » Trabalhista Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 11:10
Modelo de habilitação incidente. Petição requerendo habilitação da cônjuge supérstite - jornal
Petição requerendo habilitação da cônjuge supérstite
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 11:50
Supermercado exibe incidente entre caixa e cliente na TV interna e é condenado
A trabalhadora será indenizada moralmente em R$ 6,5 mil reais por ter sido exibida em vídeo na rede interna de TV discutindo com um cliente
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 17:05
Empresário responsabilizado por incidente em rodeio pede HC para suspender indiciamento
Tumulto em show de dupla sertaneja ocorrido em rodeio terminou com ferimentos e morte. Defesa argumenta que o MP não teria oferecido denúncia sobre o caso, pedindo concessão de liminar para suspensão da ordem de indiciamento do empresário acusado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 10:32
Incidente de uniformização. Auxílio-doença. Data de início da incapacidade afirmada no laudo pericial.
Exercício de atividade remunerada no período da incapacidade. Efeitos ifnanceiros do benefício.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 10:54
Cumprimento de sentença. Penhora incidente sobre dinheiro. Substituição por seguro judicial.
Faculdade contida no artigo 656, parágrafo 2º, do CPC. Subordinação, porém, a que a garantia seja efetiva, suficiente e dotada de plena liquidez.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Contribuição incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural.
Agravo de instrumento provido para determinar a subida do recurso especial. Súmula 182/ STJ. Inaplicabilidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 05 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Embargos a execução fiscal. Penhora incidente sobre bem de família. Impenhorabilidade do bem.
Redirecionamento. Sócio sem atribuições de gerência. Ilegitimidade passiva.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 17 de Março de 2010 - 01:00
Tributário. CIDE, incidente sobre a importação e comercialização de petróleo e seus derivados.
Empresa de transportes rodoviários. Consumidora final. Ilegitimidade passiva "ad causam".
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2010 - 18:01
STJ admite incidente de uniformização sobre renúncia e interrupção de prazo prescricional
Ao aceitar o incidente de uniformização o ministro Felix Fischer solicitou informações ao
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 12:54
Suspensa exigibilidade da contribuição previdenciária incidente sobre o valor pago pelas empresas associadas à Febraban
para suspender a exigibilidade da contribuição previdenciária incidente sobre o valor pago pelas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00
Demanda de cobrança. Obrigações ao portador. Empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de energia elétrica.
Incidência das Leis nºs 4.156/62, 4.364/65 e 5.073/66 e Dec. Lei nº 20.910/32.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2009 - 12:55
Terceira Seção vai julgar incidente de uniformização sobre cálculo para aposentadoria por invalidez
O relator, ministro Arnaldo Esteves Lima, admitiu o incidente, pois entendeu caracterizada, em princípio, a divergência de interpretação.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 12:29
Não cabe reexame de prova em julgamento de incidente de uniformização pela TNU
A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), em sessão do dia 24, não conheceu pedido de segurado do INSS para converter seu auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 17 de Fevereiro de 2006 - 17:25
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2023 - 16:45
STJ vai unificar as regras para aprovar o incidente de desconsideração de personalidade jurídica
Debate gira em torno da possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica por falta de bens penhoráveis ou encerramento irregular da empresa
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2023 - 09:51
Repetitivo discute se incidente de desconsideração da personalidade jurídica é compatível com execução fiscal
Caso haja compatibilidade, serão verificadas as hipóteses de imprescindibilidade de sua instauração, considerando o fundamento jurídico do pedido de redirecionamento da execução.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 02 de Março de 2022 - 11:41
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na Sistemática Processual Brasileira
O escopo do presente é analisar o incidente de demandas repetitivas na sistemática de precedentes brasileiros.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2020 - 10:25
Declaração de semi-imputabilidade exige incidente de insanidade mental e exame médico-legal
Com o provimento do recurso, em razão de dúvida sobre a sanidade do réu, o colegiado determinou a realização do exame médico-legal, nos termos do artigo 149 do Código de Processo Penal (CPP).
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2017 - 16:05
Admitido incidente de uniformização sobre prescrição e habilitação para recebimento de pensão por morte
O Ipergs apresentou o pedido de uniformização nos termos do parágrafo 3º do artigo 18 da Lei 12.153/90, após divergência de entendimento entre a Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública do Rio Grande do Sul e demais turmas recursais dos estados da federação.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Outubro de 2017 - 10:49
Primeiras Reflexões sobre o Incidente da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Novo Código de Processo Civil
Em uma primeira plana, a fim de sedimentar conceitos essenciais para a compreensão do instituto em destaque, revela-se imperioso compreender a acepção de pessoa jurídica, a partir das concepções estruturadas tanto pela legislação como pela doutrina. Pois bem, impende assinalar que a pessoa jurídica é descrita como uma ficção jurídica, estruturadas pela legislação com o escopo de suprir a inquietação humana. Denota-se, desse modo, que os sócios da pessoa jurídica, com personalidade diversa da natural, passam a atuar no mundo dos negócios. Verifica-se que a personalidade da pessoa jurídica afigura-se como verdadeiro escudo, que oculta os protagonistas das relações jurídicas. Logo, no ordenamento jurídico pátrio, há duas espécies de pessoas: a pessoa natural do sócio e a pessoa jurídica. Ao lado disso, há que se assinalar que, em razão da distinção supra, se desfralda como flâmula orientadora o princípio da separação patrimonial entre os bens do sócio e os bens da sociedade, o qual tem como fito precípuo traçar linhas limitadoras no que concerne à responsabilidade do sócio, resguardando, por conseguinte, o patrimônio pessoal de eventuais intempéries. Nesta linha, o presente debruça-se sobre a análise da desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil, bem como a disciplina especificada.