Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Postado em 28 de Outubro de 2010 - 10:32 - Lida 578 vezes
Incidente de uniformização. Auxílio-doença. Data de início da incapacidade afirmada no laudo pericial.
Exercício de atividade remunerada no período da incapacidade. Efeitos ifnanceiros do benefício.
Tribunal Regional Federal - TRF4ªR D.E. Publicado em 26/10/2010 INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO JEF Nº 0016284-18.2009.404.7050/PR RELATOR: Juiz Federal LUÍSA HICKEL GAMBA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO: Procuradoria Regional da PFE-INSS RECORRIDO: MARIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: Elenice Hass de Oliveira Pedroza EMENTA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. AUXÍLIO-DOENÇA. DATA DE INÍCIO DA INCAPACIDADE AFIRMADA NO LAUDO PERICIAL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ...