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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Agosto de 2019 - 12:29

Ex-prefeito de São José de Campestre e irmãos de vereador são condenados por improbidade

Eles tiveram a suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos e estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos.
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2019 - 16:24

Ação por improbidade requer indícios mínimos de autoria, diz TJ-GO

O ex-prefeito é acusado de receber cerca de R$ 8 mil em multas de trânsito ao usar carro público e não ressarcir o erário.
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2019 - 12:54

Servidoras que fraudaram cheques de Prefeitura são condenadas por improbidade administrativa

Rés falsificaram assinaturas.
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2019 - 15:22

Médico que acumulou quatro cargos públicos é condenado por improbidade administrativa

Réu exercia ainda mais três cargos privados.
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2019 - 14:59

Ex-prefeito e ex-secretário de Educação são condenados por improbidade administrativa

Réus deverão ressarcir R$ 1,8 milhão ao erário.
Notícias Publicado em 25 de Março de 2019 - 11:04

Parecerista só pode ser denunciado por improbidade administrativa se houver dolo

enquadrar o consultor jurídico ou parecerista como sujeito passivo em ação de improbidade administrativa.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Janeiro de 2019 - 10:48

Administrativo e processual civil. Ação Civil Pública por ato de improbidade

Subtração de valores de contas por cadastro de novas senhas de acesso e utilização de cartões magnéticos.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Dezembro de 2018 - 11:04

Improbidade Administrativa. Pagamento de Pensionistas e Inativos com recursos do FUNDEF

Administrativo e Processual Civil.
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2018 - 11:50

Ex-prefeito tem direitos políticos suspensos por três anos por improbidade administrativa

Ação discutiu compra fracionada de materiais sem licitação.
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2018 - 10:25

Bem de família pode ficar indisponível em ação de improbidade administrativa

A decisão por maioria dos votos foi tomada pela Primeira Turma.
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2017 - 13:58

Tribunal de Justiça de São Paulo condena servidora municipal por improbidade administrativa

Ré teria desviado valores de ajuda de custo.
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2017 - 11:40

Ex-prefeito do município de Álvaro Carvalho é condenado por improbidade administrativa

Político desrespeitou Lei de Responsabilidade Fiscal.
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2017 - 14:44

Bancário demitido por ato de improbidade não comprovado receberá indenização do Bradesco

Sem prova sólida do ato, presumiu-se configurado o dano moral.
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2017 - 14:18

Juiz trabalhista é condenado pela prática do crime de improbidade administrativa

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2017 - 17:18

Médico é condenado por improbidade administrativa, consistente em dano ao patrimônio público

Cabe recurso.
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2017 - 10:20

Empresa condenada por improbidade não obtém liminar para disputar licitação emergencial

poder público só produz efeitos após o trânsito em julgado da ação em que houve a condenação por improbidade.
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2016 - 14:44

Acusados de comercializar jazigos de cemitério são condenados por improbidade administrativa

Os réus foram condenados a ressarcir integralmente os danos causados; perderam as funções públicas; tiveram seus direitos políticos suspensos por oito anos; pagarão multa civil e foram proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2016 - 12:11

Ações de improbidade contra envolvidos na Operação Lava Jato não terão juiz único

(MPF) que pedem a condenação por atos de improbidade administrativa de um ex-diretor da Petrobras e
Notícias Publicado em 28 de Março de 2016 - 09:41

Ex-prefeito da cidade de Panorama é condenado por improbidade administrativa

Ele foi processado por nomear funcionária para cargo em comissão sem que ela exercesse a função.
Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2016 - 11:24

Ex-prefeito e empresário de Barra do Turvo são condenados por improbidade administrativa

Os dois foram alvo de ação civil pública por fraude em licitação para aquisição de combustíveis

Exibindo resultado de 561 até 580 de um total de 2146

O ex-prefeito é acusado de receber cerca de R$ 8 mil em multas de trânsito ao usar carro público e não ressarcir o erário.

Rés falsificaram assinaturas.

Réu exercia ainda mais três cargos privados.

Réus deverão ressarcir R$ 1,8 milhão ao erário.

enquadrar o consultor jurídico ou parecerista como sujeito passivo em ação de improbidade administrativa.

Subtração de valores de contas por cadastro de novas senhas de acesso e utilização de cartões magnéticos.

Administrativo e Processual Civil.

Ação discutiu compra fracionada de materiais sem licitação.

A decisão por maioria dos votos foi tomada pela Primeira Turma.

Ré teria desviado valores de ajuda de custo.

Político desrespeitou Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sem prova sólida do ato, presumiu-se configurado o dano moral.

A decisão foi unânime.

Cabe recurso.

poder público só produz efeitos após o trânsito em julgado da ação em que houve a condenação por improbidade.

Os réus foram condenados a ressarcir integralmente os danos causados; perderam as funções públicas; tiveram seus direitos políticos suspensos por oito anos; pagarão multa civil e foram proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

(MPF) que pedem a condenação por atos de improbidade administrativa de um ex-diretor da Petrobras e

Ele foi processado por nomear funcionária para cargo em comissão sem que ela exercesse a função.

Os dois foram alvo de ação civil pública por fraude em licitação para aquisição de combustíveis

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