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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2004 - 07:03
Primeira Seção julga improcedente reclamação de ex-prefeito condenado por improbidade
A reclamação visa à preservação da competência do Superior Tribunal de Justiça e à garantia da autoridade das suas decisões.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2024 - 10:07
TJSP condena réus por improbidade administrativa após irregularidades no destombamento de imóvel histórico
Ação beneficiou interesses empresariais
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2023 - 10:33
TJSP condena por improbidade administrativa ex-prefeito que manteve abono aniversário após medida ser julgada inconstitucional
Conduta feriu princípios da Administração Pública
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2023 - 09:58
Mantida condenação de ex-secretários de Várzea Paulista por improbidade administrativa
Prejuízo aos cofres públicos.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2023 - 09:47
Mantida condenação por improbidade administrativa por uso de atestado médico falso
Caracterizado enriquecimento ilícito e dano ao erário.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2023 - 15:45
Caixa de Pandora: ex-Governador do DF e mais sete réus são condenados por improbidade administrativa
As penas consistem em reparação do dano; suspensão dos direitos políticos (aplicáveis somente às pessoas físicas); multa civil; e proibição de contratar com o Poder Público ou de receber incentivos fiscais ou creditícios.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2023 - 10:05
Lei de Improbidade Administrativa não é aplicável a diretor de colônia de pescadores
Por maioria, a 8ª Turma entendeu que a entidade é equiparada a sindicato, e seu dirigente não é agente público.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2023 - 09:36
Tribunal confirma condenação por improbidade na gestão do Theatro Municipal de São Paulo
Valores eram repassados para o ex-diretor da instituição.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2022 - 18:16
Ex-prefeitos de São Bernardo e Santo André são condenados por improbidade administrativa
Reconhecida a prática de nepotismo cruzado.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2022 - 12:36
Projeto pune por improbidade agente público que pratica estupro ou assédio sexual
Autor cita recentes casos de assédio no serviço público para justificar alteração na legislação.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2022 - 11:16
Justiça determina penhora de salário para pagamento de multa por improbidade
A decisão decorre de ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2021 - 17:03
Tribunal mantém condenação de ex-prefeito de Palmares Paulista por improbidade administrativa
Negligência aumentou o déficit da cidade.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2021 - 10:33
Justiça condena vereador de Mogi das Cruzes e duas funcionárias por improbidade administrativa
Rés eram “funcionárias fantasmas”.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2021 - 15:56
Justiça absolve ex-prefeito e secretário de São Paulo em ação de improbidade administrativa
Existência de “indústria de multas” não foi comprovada.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 28 de Maio de 2020 - 11:03
O Uso de Assessores em Causa Privada e o Crime de Improbidade
O uso de agentes públicos para benefício próprio pode configurar crime de improbidade, em razão
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2020 - 12:19
Ex-procurador municipal e ex-prefeito são condenados por improbidade administrativa
As penas fixadas na sentença, individualizadas, incluem a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, o ressarcimento integral do dano, multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2020 - 11:55
Devolução de bem público subtraído não elimina ato de improbidade administrativa
O entendimento foi aplicado, por maioria de votos, pela Primeira Turma.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2019 - 17:12
Ex-prefeito de Catanduva/SP é absolvido em ação de improbidade
Na denúncia, o ex-prefeito era acusado de ter fracionado compras de fantasias carnavalescas com o objetivo de não realizar licitações.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2019 - 10:21
Mantida condenação de ex-presidente e ex-diretor-geral da Câmara de Marília por improbidade administrativa
Réus emitiram cheques com valores acima do necessário.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2019 - 14:16
Ex-prefeito e ex-secretário de Mogi Guaçu são condenados por improbidade administrativa
Réus superfaturaram cestas básicas.
