TRT declara indisponibilidade de bens de empresa que não honrou acordos trabalhistas

Recurso ordinário do Ministério Público do Trabalho em Minas para declarar a indisponibilidade de todos os bens das empresas executadas.

Penhora de bens da Sadia para pagar dívidas trabalhistas da Transbrasil é suspensa

Banco credor pode efetuar protesto contra alienação de bens de construtora inadimplente

TJMG admite penhora de bens de empresa do mesmo grupo econômico

Justiça seqüestra bens e bloqueia contas bancária de mulher e assessores de Janene

Bens jurídicos tutelados em extração de argila sem autorização são diversos

É ilegal o registro de protesto contra a venda de bens

Juíza da 19ª VT revoga arresto de bens da VarigLog e VEM

É necessário processo administrativo-fiscal para decretação da pena de perdimento de bens

Aprovada resolução para disciplinar guarda de bens apreendidos em procedimentos criminais

Justiça estadual deve julgar roubo de bens de agência franqueada dos Correios

Execução de título extrajudicial. Instrumento particular de compromisso de compra e venda. Cessão de direitos.

Indicação a penhora dos direitos sobre o imóvel, objeto do contrato - Inexistência de óbice legal - Recurso provido.

Saiba tudo sobre Jurimetria

A jurimetria é uma nova disciplina que surgiu e tem sido desenvolvida nos últimos anos, em suma, ela nada mais é do que a estatística aplicada do direito, ou seja, de forma resumida, a jurimetria atua com a aplicação de sistemas de estatística e probabilidade aos estudos dos acontecimentos jurídicos embasados pelo direito.

Ensaio sobre o maldizer

Por Gisele Leite.

Indagações sobre a Fé

Vamos então às indagações do jovem e às respostas que considero pertinentes

Questões sobre Ética

Questões sobre o ECA

Aplicação do princípio da supremacia do interesse público na crise do coronavírus

O presente artigo discorre sobre a aplicação do princípio da supremacia do interesse público na crise do coronavírus.

ABRAPE orienta empresas de eventos de todo o país sobre isenção de tributos federais determinada pelo PERSE

A promulgação das partes vetadas da Lei nº 14.148/2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, foi publicada no dia 18 de março do Diário Oficial da União.

Agravo regimental. Taxa SELIC. Incidência sobre débitos tributários. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa ou indireta à Constituição Federal.