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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2005 - 17:11
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2005 - 10:44
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2015 - 10:51
Servidora temporária tem direito a licença maternidade de seis meses
Professora da Secretaria Estadual de Educação, havia conseguido apenas 120 dias junto ao órgão
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 14:35
Justiça de Ubatuba afasta prefeito e mais dois servidores
Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público, por ato de improbidade administrativa, contra o atual prefeito Eduardo de Souza César e outros dois servidores
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 18:45
TJ anula edital da feira de artesanato
O Município não poderia, em nome de ?critério sócio-econômico?, discriminar alguns concorrentes e privilegiar outros
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2019 - 09:37
OAB/SP fixa diretrizes para fiscalização de concursos de advocacia pública
A resolução, aprovada por unanimidade, foi redigida pela Comissão de Advocacia Pública, e determina que “a indicação do representante da OAB para a participação e fiscalização do concurso público constitui prerrogativa inafastável da instituição”.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2015 - 11:05
TJSP vê ato de improbidade em pagamento por serviços não realizados em veículo oficial
Ex- presidente da Câmara Municiao, servidora e uma microempresária terão de ressarcir o erário em R$ 970 e pagar multa de R$ 1.940 por pagamento de serviços não realizados
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 10:15
Senado adia votação de projeto que fixa limite para mandatos no Supremo
PEC 58/2012 é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e limita em oito anos o exercício do cargo de ministro
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 16:00
TJ reintegra policial que atuou em filme erótico
Servidor foi exonerado no período do estágio probatório sob o fundamento de que não possuía conduta ilibada, em razão da participação no filme
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 15:15
Justiça manda Kassab devolver parte do salário recebido como prefeito
Magistrado acatou argumentos do MP-SP e considerou ilegal o decreto editado em fevereiro de 2011 que elevava salário do ex-prefeito
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2011 - 12:13
Tribunal julga caso de nepotismo em Guarulhos
A conduta do vereador violou a moralidade administrativa, princípio da Constituição Federal, ao nomear seus dois filhos aos cargos de assessor e oficial de seu gabinete
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 16:49
Dispensa de empregado público precisa ser motivada
O juiz Eugênio José Cesário Rosa, titular da 2ª Vara do Trabalho de Goiânia, declarou nula a dispensa de ex-empregada da Saneago ? Saneamento de Goiás S/A, e determinou a sua imediata reintegração ao trabalho, com o pagamento integral dos salários vencidos.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 15:51
Procurador-geral da República diz que fiscalizar nepotismo será "exercício de paciência"
A interpretação que o STF extraiu do Artigo 37 da Constituição não deixa margem a estabelecimento de qualquer cota?, disse. Segundo ele, os casos concretos serão analisados especificamente. ?Podem surgir dúvidas que serão resolvidas.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2006 - 15:39
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2006 - 17:48
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2005 - 18:03
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2006 - 12:11
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2004 - 07:02
TST nega natureza salarial a auxílio-alimentação da Copel
O pagamento de auxílio-alimentação por intermédio de entidade de previdência privada ligada ao órgão empregador não representa um procedimento ilegal e fraudulento.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2016 - 16:56
Ex-prefeito e empresário de cidade do interior são condenados por improbidade administrativa
Eles terão que devolver valor utilizado ilegalmente.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 18:45
Favorecer familiares para ingresso no funcionalismo é descabido
Quaisquer novas contratações que apresentem caráter de nepotismo, em todas as esferas, funções e cargos daquela administração, e arbitrada multa de R$ 1 mil para cada novo ilícito