Senado adia votação de projeto que fixa limite para mandatos no Supremo
PEC 58/2012 é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e limita em oito anos o exercício do cargo de ministro
A proposta (PEC 58/2012) que troca a vitaliciedade por um mandato fixo de oito anos para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) foi adiada por tempo indeterminado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado.
O pedido de adiamento, apresentado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), teve o apoio do próprio autor da proposta de emenda à Constituição que substitui a vitaliciedade por mandato de oito anos para seus membros, o senador Roberto Requião (PMDB-PR).
O risco de rejeição na CCJ era considerável, reforçado pelo parecer contrário do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Na visão do relator, a fixação de mandato para os ministros do STF poderia comprometer sua independência, direcionando seus julgamentos em função dos interesses de um governo que eventualmente poderia negociar a oferta de futuros cargos ou vantagens. Jucá também avalia como “incongruente” retirar dos membros do Supremo uma prerrogativa mantida para os demais juízes.