Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 11:03
Ex-prefeito de Monte Castelo é condenado por improbidade administrativa
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Papanduva, que condenou Edílson Lisboa e João Pedro França - então prefeito e vice, respectivamente, do Município de Monte Castelo, no planalto catarinense - por improbidade administrativa.
-
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 11:51
Concurso que não informa horário de prova é anulado pelo TJ
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou a anulação de concurso público para a prefeitura de Imbituba, bem como a suspensão de nomeação dos candidatos aprovados, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
-
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2007 - 10:07
-
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2006 - 19:28
-
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2005 - 11:30
-
Notícias Publicado em 28 de Março de 2016 - 09:41
Ex-prefeito da cidade de Panorama é condenado por improbidade administrativa
Ele foi processado por nomear funcionária para cargo em comissão sem que ela exercesse a função.
-
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 19:31
Ausência de comprovação dos motivos determinantes da exoneração leva à reintegração
A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu pela reintegração de servidor público de escola federal de Manaus que fora exonerado, ainda em estágio probatório, com base em avaliações de desempenho do servidor feitas pela própria escola.
-
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2007 - 15:11
-
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2007 - 09:38
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Junho de 2010 - 01:00
Ação civil pública. Nepotismo. Aptidão funcional.
O grau de aptidão funcional e a experiência necessários ao fiel cumprimento da atividade pública pode justificar nomeação de parente sem melindrar princípios administrativos.
-
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2019 - 09:37
OAB/SP fixa diretrizes para fiscalização de concursos de advocacia pública
A resolução, aprovada por unanimidade, foi redigida pela Comissão de Advocacia Pública, e determina que “a indicação do representante da OAB para a participação e fiscalização do concurso público constitui prerrogativa inafastável da instituição”.
-
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2015 - 11:05
TJSP vê ato de improbidade em pagamento por serviços não realizados em veículo oficial
Ex- presidente da Câmara Municiao, servidora e uma microempresária terão de ressarcir o erário em R$ 970 e pagar multa de R$ 1.940 por pagamento de serviços não realizados
-
Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 10:15
Senado adia votação de projeto que fixa limite para mandatos no Supremo
PEC 58/2012 é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e limita em oito anos o exercício do cargo de ministro
-
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 16:00
TJ reintegra policial que atuou em filme erótico
Servidor foi exonerado no período do estágio probatório sob o fundamento de que não possuía conduta ilibada, em razão da participação no filme
-
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 15:15
Justiça manda Kassab devolver parte do salário recebido como prefeito
Magistrado acatou argumentos do MP-SP e considerou ilegal o decreto editado em fevereiro de 2011 que elevava salário do ex-prefeito
-
Notícias Publicado em 30 de Março de 2011 - 12:13
Tribunal julga caso de nepotismo em Guarulhos
A conduta do vereador violou a moralidade administrativa, princípio da Constituição Federal, ao nomear seus dois filhos aos cargos de assessor e oficial de seu gabinete
-
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 16:49
Dispensa de empregado público precisa ser motivada
O juiz Eugênio José Cesário Rosa, titular da 2ª Vara do Trabalho de Goiânia, declarou nula a dispensa de ex-empregada da Saneago ? Saneamento de Goiás S/A, e determinou a sua imediata reintegração ao trabalho, com o pagamento integral dos salários vencidos.
-
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 15:51
Procurador-geral da República diz que fiscalizar nepotismo será "exercício de paciência"
A interpretação que o STF extraiu do Artigo 37 da Constituição não deixa margem a estabelecimento de qualquer cota?, disse. Segundo ele, os casos concretos serão analisados especificamente. ?Podem surgir dúvidas que serão resolvidas.
-
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2006 - 15:39
-
Notícias Publicado em 01 de Março de 2006 - 17:48