O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, criticou hoje (22) os parlamentares que pretendem estudar uma brecha na súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o nepotismo, que proíbe a contratação de parentes de até terceiro grau no Legislativo, Executivo e Judiciário.

?A interpretação que o STF extraiu do Artigo 37 da Constituição não deixa margem a estabelecimento de qualquer cota?, disse. Segundo ele, os casos concretos serão analisados especificamente. ?Podem surgir dúvidas que serão resolvidas?.

O procurador-geral, no entanto, disse que será um ?exercício de paciência? a fiscalização da determinação do STF. ?Não pode ser tarefa de uma pessoa ou de uma instituição, mas de toda a sociedade.?

A súmula que proíbe o nepotismo foi aprovada ontem pelo STF. A norma proíbe, inclusive, o nepotismo cruzado. A partir da sua publicação, qualquer cidadão ou instituição interessada poderá recorrer ao Judiciário para pedir a anulação de uma contratação que ofenda os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade, igualdade e eficiência.