Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 14:00
Contribuição previdenciária não incide sobre aviso prévio
Tribunal argumenta que o aviso prévio possui natureza indenizatória e não salarial e não sofre incidência de contribuição previdenciária
-
Legislação » Decretos Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.892, de 12/09/06
Acresce parágrafo ao art. 4º do Decreto nº 4.840, de 17 de setembro de 2003, que regulamenta a Medida Provisória no 130, de 17 de setembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento.
-
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2005 - 16:59
-
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2005 - 08:06
-
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2011 - 16:38
Projeto proíbe aumento da tarifa de energia em horário de pico
A proposta permite, no entanto, que as concessionárias concedam descontos a quem reduzir o consumo em horários de pico
-
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 17:44
Devem ser razoáveis as alíquotas para a taxa de iluminação pública
As alíquotas que servem de base para a contribuição de custeio do serviço de iluminação pública devem atender ao princípio da razoabilidade.
-
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2023 - 16:43
Comissão aprova projeto que obriga condomínio a comunicar caso de violência doméstica à polícia
Condomínios que não reportarem os casos de violência poderão ser multados em até cinco salários mínimos.
-
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 20:00
Entidades planejam recorrer ao STF contra aumento no IPTU
Projeto será votado na quarta (30) na Câmara Municipal; grupo diz que reajuste é ilegal e aumentará informalidade
-
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2014 - 17:45
Câmara ambiental mantém multa em caso de música acima do volume permitido
Os homens foram flagrados por policiais tocando música acima do permitido, o que teria configurado a prática de poluição sonora e dano ao meio ambiente
-
Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 10:59
Supremo mantém cobrança proporcional de contribuição de iluminação pública no estado
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram Recurso Extraordinário (RE) 573675 interposto pelo Ministério Público do estado de Santa Catarina contra a Lei Complementar 07/02, do município de São José, que instituiu a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP). A decisão se deu por maioria dos votos.
-
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2004 - 16:12
-
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 13:52
Parte comercial de imóvel que tem também natureza residencial pode ser penhorada
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul autorizou a realização de penhora sobre a parte comercial de um imóvel que também serve de residência a casal executado em reclamatória trabalhista. A decisão foi tomada em julgamento de agravo de petição interposto contra decisão da 1ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul.
-
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 18:11
Trabalho aprova desconto na assinatura telefônica para baixa renda
O projeto segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação, depois para Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania e, então, poderá ser analisado pelo Plenário.
-
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 16:43
Idosos terão prioridade na compra de habitações térreas
O PLC 156/2008 segue para a Secretaria Geral da Mesa para inclusão na pauta de votações do plenário do Senado.
-
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 17 de Junho de 2020 - 11:26
Clipping de Legislação (08 a 12 de Junho de 2020)
Clipping de Legislação.
-
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 12 de Abril de 2019 - 16:37
Clipping de Legislação (08 a 12 de Abril de 2019)
Clipping de Legislação.
-
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2015 - 15:02
Justiça confirma internação de jovens que promoveram atentados contra ônibus em SC
Ataques foram no norte do Estado
-
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 12:30
Justiça proíbe poluição sonora em bar
MP pediu o fechamento do estabelecimento e a cassação do alvará de funcionamento, além de fiscalização da poluição sonora no local
-
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 18:55
Medida provisória sobre desconto na conta de luz recebe 431 emendas
Governo divulgou na semana passada plano para corte no custo da energia. MP prevê renovação de concessões e eliminação de encargos
-
Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 13:30
Confirmada suspensão parcial da Lei da Transparência em Santa Catarina
Justiça suspendeu temporariamente em SC a Lei que lista com discriminação nominal de vencimentos, subsídios e proventos de todos os agentes e servidores públicos