A Câmara analisa o Projeto de Lei 720/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que proíbe as concessionárias de energia elétrica de cobrar tarifas diferenciadas para consumidores residenciais a partir do horário do consumo. A proposta permite, no entanto, que as concessionárias concedam descontos a quem reduzir o consumo em horários de pico.

Segundo o autor, a eventual implantação de uma tarifa diferenciada, também chamada “tarifa-amarela”, causaria prejuízos ao consumidor residencial. Ele afirma que a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) já propôs ao Ministério de Minas e Energia a adoção desse modelo tarifário, com a justificativa de incentivar a diminuição do consumo de energia.

“Se a intenção da adoção da chamada tarifa-amarela é o racionamento de energia, a mesma poderia ser aplicada de forma a incentivar o consumo inteligente, ou seja, através da concessão de descontos, para os consumidores que conseguirem economizar energia nos horários de pico”, diz o deputado.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.