Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Agosto de 2018 - 11:53

O alargamento da locução “bem de família” à luz dos entendimentos jurisprudenciais do STJ

650 do Estatuto de Ritos Civis, maiormente a satisfação de obrigação alimentar em relação a pessoa incapaz.
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2022 - 10:00

DF é condenado a indenizar filhos de idoso que faleceu por falha na prestação do serviço médico

O Distrito Federal foi condenado a pagar, a cada um dos dois autores, a quantia de R$ 25 mil por danos morais. O réu terá ainda que pagar o valor de R$ 1.950,00 de danos materiais, referente ao que foi gasto com funeral.
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2020 - 11:00

Pai idoso não poderá ser preso por dever alimentos a filha de 37 anos que exerce atividade profissional

De acordo com o processo, em 2011, foi feito acordo extrajudicial para suspender o pagamento da pensão, pois o pai não podia mais suportar o encargo. A filha, à época com 29 anos, já trabalhava.
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 15:10

Idoso acusado de tentativa de homicídio é absolvido pelos jurados do 3º Tribunal do Júri de Belém

Promotora de justiça não sustentou a acusação por falta de provas e defesa argumentou legítima defesa própria
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2008 - 03:00

Estatuto do idoso. Planos de saúde. Reajuste de mensalidades em razão de mudança de faixa etária. Vedação.

Recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional.
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2017 - 14:17

Homicídio praticado contra maiores de 60 anos poderá ter pena mais rigorosa

Crimes Hediondos para qualificar o homicídio contra o idoso (idosicídio).
Legislação » Leis Publicado em 05 de Janeiro de 2016 - 09:48

LEI Nº 13.228, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015

aumento de pena para o caso de estelionato cometido contra idoso
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2014 - 10:26

Renda per capita familiar deve ser considerada para concessão de benefício social

subsídio nos casos em que a família não puder prover a manutenção do idoso
Colunas » Meu Advogado Publicado em 22 de Junho de 2012 - 15:30

A injusta recusa na cobertura do Plano de Saúde e errôneo reajuste aos segurados após os 60 anos

de plano de saúde, considerando que a mesma causa aflição psicológica e de angústia no segurado. Há também apontamento sobre a discriminação com idoso
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 20:11

Ministro Dias Toffoli determina o pagamento imediato de pensão por morte requerida há mais de 11 anos

Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs) deverá iniciar imediatamente o pagamento da pensão por morte da esposa ao viúvo idoso.
Doutrina » Civil Publicado em 20 de Abril de 2016 - 16:00

O Reconhecimento da Incidência do Instituto de Bem de Família nas Uniões Homoafetivas

incapaz. Neste aspecto, o presente busca conceder uma interpretação extensiva do instituto em comento
Doutrina » Civil Publicado em 21 de Agosto de 2023 - 10:54

Como obter a gratuidade do idoso (maior de 60 anos que receba até 10 salários mínimos) para atos extrajudiciais no Rio de Janeiro?

No Rio de Janeiro as pessoas idosas que possuam mais de 60 anos, renda de até dez salários mínimos e declararem hipossuficiência fazem jus a atos extrajudiciais gratuitos.
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2014 - 09:30

Acusados de integrar facção criminosa são condenados por sequestro

idoso, agrediram-no e colocaram-no num carro, para ser levado a um local onde seria morto por integrantes da facção
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 26 de Janeiro de 2010 - 20:33

Concessionária que administra rodovia BR-040 é condenada por omissão e negligência

indenização, por danos morais, a um idoso que caiu em uma cratera em local de responsabilidade da empresa.
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 20:33

Sentença protege idosa de maus tratos promovidos por parente

ser revertida para o Fundo Municipal de Apoio a Política do Idoso-FUMAPI.
Legislação » Decretos Publicado em 27 de Julho de 2004 - 01:00

Decreto nº 5.155 de 23 de Julho de 2004.

Altera dispositivos do Decreto nº 5.130, de 7 de julho de 2004, que regulamenta o art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso)
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2020 - 09:52

Ministro aumenta indenização para mulher que perdeu parte do dedo em cruzeiro turístico

De acordo com o ministro, o valor total de R$ 50 mil – "incapaz de gerar o enriquecimento ilícito
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Julho de 2015 - 11:54

Baleada por PMs, vítima fica paraplégica e família será indenizada pelo Estado

"está incapaz para exercer o trabalho, com enfermidade incurável e deformidade permanente"
Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Julho de 2023 - 12:46

Empresas podem ser condenadas a pagar 'dano moral' por etarismo

Penalidade está prevista na Lei 10.741/2003, do Estatuto do Idoso, em seu Artigo 96; recente
Legislação » Leis Publicado em 18 de Dezembro de 2017 - 11:58

LEI Nº 13.535 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera o art. 25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos

Exibindo resultado de 381 até 400 de um total de 2641

650 do Estatuto de Ritos Civis, maiormente a satisfação de obrigação alimentar em relação a pessoa incapaz.

O Distrito Federal foi condenado a pagar, a cada um dos dois autores, a quantia de R$ 25 mil por danos morais. O réu terá ainda que pagar o valor de R$ 1.950,00 de danos materiais, referente ao que foi gasto com funeral.

De acordo com o processo, em 2011, foi feito acordo extrajudicial para suspender o pagamento da pensão, pois o pai não podia mais suportar o encargo. A filha, à época com 29 anos, já trabalhava.

Promotora de justiça não sustentou a acusação por falta de provas e defesa argumentou legítima defesa própria

Recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional.

Crimes Hediondos para qualificar o homicídio contra o idoso (idosicídio).

aumento de pena para o caso de estelionato cometido contra idoso

subsídio nos casos em que a família não puder prover a manutenção do idoso

de plano de saúde, considerando que a mesma causa aflição psicológica e de angústia no segurado. Há também apontamento sobre a discriminação com idoso

Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs) deverá iniciar imediatamente o pagamento da pensão por morte da esposa ao viúvo idoso.

incapaz. Neste aspecto, o presente busca conceder uma interpretação extensiva do instituto em comento

No Rio de Janeiro as pessoas idosas que possuam mais de 60 anos, renda de até dez salários mínimos e declararem hipossuficiência fazem jus a atos extrajudiciais gratuitos.

idoso, agrediram-no e colocaram-no num carro, para ser levado a um local onde seria morto por integrantes da facção

indenização, por danos morais, a um idoso que caiu em uma cratera em local de responsabilidade da empresa.

ser revertida para o Fundo Municipal de Apoio a Política do Idoso-FUMAPI.

Altera dispositivos do Decreto nº 5.130, de 7 de julho de 2004, que regulamenta o art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso)

De acordo com o ministro, o valor total de R$ 50 mil – "incapaz de gerar o enriquecimento ilícito

"está incapaz para exercer o trabalho, com enfermidade incurável e deformidade permanente"

Penalidade está prevista na Lei 10.741/2003, do Estatuto do Idoso, em seu Artigo 96; recente

Altera o art. 25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos

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