Empresas podem ser condenadas a pagar 'dano moral' por etarismo

Penalidade está prevista na Lei 10.741/2003, do Estatuto do Idoso, em seu Artigo 96; recente decisão da 6ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, deu ganho de causa para uma funcionária de 64 anos de idade

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza". Isso significa que todas as pessoas têm os mesmos direitos, mas, apesar de isso ser garantido pela legislação nacional, a discriminação existe em nas mais diversas situações, como no ambiente de trabalho. O etarismo é um tipo de preconceito pouco divulgado, mas que tem sido relatado, conforme aponta o advogado trabalhista André Leonardo Couto, gestor da ALC ...

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