Cervejaria em Teresópolis compromete-se com o MPRJ a reabilitar e revigorar aves silvestres

A ampliação da cervejaria acabou por demandar a necessidade de aumento no volume de água sendo necessária a aquisição de uma fazenda e seu posterior reflorestamento, de forma a garantir a produção perene de seus mananciais hídricos

Habeas corpus. Crime ambiental. Passaportes. Restituição.

Ordem concedida

Congresso entra em recesso nesta quarta-feira

Desmatamento na Amazônia e contrabando serão temas de audiências

PV deixa base aliada insatisfeito com política ambiental do governo

Continuam suspensas as obras de aterro sanitário em área de preservação de Itapevi/SP

Justiça do Trabalho instala, na sexta-feira, Vara em Redenção

A Justiça do Trabalho vai inaugurar, na próxima sexta-feira (25), a Vara do Trabalho de Redenção.

CONTRAN - Resolução nº 452, de 26 de Setembro de 2013

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização das emissões de gases de escapamento de veículos automotores de que trata o artigo 231, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

Negado pedido para suspender proibição de projeto de transposição do Rio São Francisco

Apelação cível. Ação cívil pública. Infração ao meio ambiente.

Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Ausência.

Instalação de mineradora no norte de Minas Gerais é questionada por Defensorias

Ação Civil Pública (ACP) quer garantir o direito de consulta e regularização fundiária dos povos geraizeiros que vivem na região.

Expropriado deve comprovar prejuízo em imóvel para impedir desistência de desapropriação

A decisão é da Segunda Turma.

Excesso de prazo em processo administrativo disciplinar não gera nulidade

A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que o excesso de prazo em processo administrativo disciplinar não gera sua nulidade

Concursado não reverte justa causa aplicada com base em inquérito policial

A SDI-2 do TST baseou-se em decisão do STF segundo a qual não é necessário processo administrativo para a aplicação da justa causa

Negado habeas corpus a comandante que impediu fiscalização em navio

Comandante estrangeiro teria impedido a fiscalização de agentes ambientais no navio Sea Way Harrier na costa brasileira

Construtora de usina responde por débitos trabalhistas de empresa que fez desmatamento

Empresa que contratou funcionários tercerizados deverá responder subsidiariamente pelos valores devidos ao empregado

Tributário. Execução fiscal. Bloqueio através do BACENJUD.

Possibilidade de utilização de forma prioritária.

Sem-terra terão que indenizar fazendeiro

Reintegração de posse de uma fazenda invadida por integrantes de organização e condenação aos mesmos.

Processo penal. Habeas Corpus. Crime ambiental. Competência.

Não sendo o crime praticado em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, a teor do disposto no artigo 109, IV, da Carta Magna, a competência para processar e julgar o feito não é da Justiça Federal.

Comando da Aeronáutica deve regularizar 50 aeroportos no Maranhão até 2006

O Correio Aéreo Nacional (CAN) será a solução para regularizar 50 pistas de pousos e decolagens no Estado do Maranhão. O cronograma prevê a ativação de 25 pistas no próximo ano e outras 25 em 2006.