TRT-SP: vale-transporte insuficiente garante indenização

Justiça determina desocupação de prédio em SP

OAB-SP quer federalizar crimes contra advogados

Como ficam os municípios com a reforma tributária? Especialista analisa proposta

ISS (municipal), divergindo das propostas da Câmara (PEC 45) e do Senado (PEC 110), que propõem

No lucro presumido o ISS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL conforme tema 1.240 do STJ

O STJ decidiu que o ISS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL no regime de lucro presumido

Quarta Câmara do TJ decide que incidência do ISS sobre contrato de locação de bens móveis é inconstitucional

Com a decisão, o município deverá devolver, em dobro, os valores recolhidos pelos cinco anos anteriores à propositura da ação

Tributário. ISS. Base de cálculo. Impossibilidade da análise da legislação infraconstitucional e do reexame de provas (Súmula 279).

Agravo regimental no recurso extraordinário. Tributário.

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. ISS. Prazo prescricional. Início com a constituição definitiva do crédito tributário.

ISS. Serviços bancários. Incidência. Lista de serviços anexa ao Decreto-lei 406/68. Taxatividade. Interpretação extensiva. Possibilidade. Precedentes.

Janeiro que, em embargos à execução fiscal visando ao afastamento da incidência do ISS sobre serviços

Tributário. Ação principal e cautelar. Sentença única. Recurso da cautelar não conhecido. Iss. Isenção. Transporte escolar. Art. 111, CTN.

Tributário. ISS. Empresa do ramo da construção civil que alega isenção. Precedentes do STJ e do STF.

Tributário. Agravo de instrumento. Ação anulatória de débito fiscal. Antecipação de tutela concedida. ISS. Leasing. Recurso do município.

ISS. Execução fiscal. Certidão de dívida ativa. Requisitos. Indicação do livro e da folha de inscrição. Ausência.

Agravo de instrumento. Direito tributário e fiscal. Ação declaratória de nulidade de lançamento. ISS. Materiais de construção.

Unificação do ICMS e do ISS visa simplificar sistema tributário e evitar distorções presentes no regime atual

De acordo com o texto da reforma tributária, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá uma única legislação válida para todo o País.

Agravo regimental no recurso extraordinário. ISS. Art. 9º, § 2º, do Decreto-Lei n. 406/68. Construção civil.

, dizendo respeito exclusivamente à base de cálculo do ISS na hipótese de atividades de construção civil.

SindusCon-SP: CMS-SP debaterá nova lei de Licitações em 9 de maio

Evento gratuito já está com as inscrições abertas.

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Aumento foi a partir de 2019, quando passou a ser permitido a prática de divórcios, inventários e testamento em Cartórios de Notas.

Sancionada lei contra sacolas plásticas em SP

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D'Urso é reeleito presidente da OAB-SP

O atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional São Paulo (OAB-SP), Luiz Flávio