Dúvidas sobre transação tributária federal serão esclarecidas por Procurador da Fazenda Nacional, dia 29/11, 16h30

O Procurador da Fazenda Nacional e professor de direito tributário em várias instituições, Ricson Moreira, vai expor sobre atualidades e questionamentos sobre a Transação Tributária Federal dia 29/11, 16h30, em evento gratuito aberto a todos interessados que será transmitido via Zoom. A iniciativa é dos escritórios Henares Advogados Associados e Natal & Manssur Advogados. Interessados podem confirmar participação por danubia.oliveira@henares.com.br

O acordo de transação tributária, de acordo com informações da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, é o serviço que possibilita ao contribuinte que não cometeu fraudes e que se enquadre nas modalidades previstas na legislação regularizar sua situação fiscal perante a PGFN em condições diferenciadas.

A transação pretende ainda viabilizar a manutenção da empresa e dos empregos por ela gerados, estimular a atividade econômica e garantir recursos para as políticas públicas.

Atualmente há 15 modalidades de transações possíveis e que podem ser conferidas neste link: https://www.gov.br/pgfn/pt-br/servicos/orientacoes-contribuintes/acordo-de-transacao/adesao-ao-quitapgfn-para-quitacao-antecipada-de-saldo-de-transacao

Para entrevistas com as fontes, por favor, contate

Cleinaldo Simões – Nayara Alves – Soraia Morais – Caetano Bedaque

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